Governo Federal divulga programação do Orçamento de 2026: confira as informações

O governo federal publicou nesta quinta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para 2026. O texto define o cronograma mensal de desembolsos e estabelece os limites de empenho dos órgãos do Poder Executivo Federal.

A medida tem como objetivo garantir que a execução das despesas públicas esteja alinhada às metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro. O decreto segue o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, sem prever contingenciamentos ou bloqueios de recursos neste momento.

Eventuais cortes temporários poderão ser anunciados somente após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para o fim de março.

Editado em cumprimento ao artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o decreto determina que o Poder Executivo estabeleça a programação orçamentária e o cronograma de execução em até 30 dias após a publicação da LOA. Assim como ocorreu em anos anteriores, esta primeira edição trata apenas da organização inicial da execução do Orçamento.

Limites de empenho

O decreto apresenta ainda o cronograma consolidado dos limites de empenho ao longo do exercício. Os valores autorizados, em bilhões de reais, são os seguintes:

• Até março: R$ 115,7 bilhões;
• Até novembro: R$ 196,9 bilhões;
• Até dezembro: R$ 240,3 bilhões.

Os limites de empenho representam o teto de despesas que podem ser oficialmente autorizadas pelos órgãos públicos em cada período. A programação poderá passar por revisões ao longo do ano, conforme o desempenho das receitas e o cumprimento das metas fiscais.

Até o momento, os limites seguem integralmente o Orçamento aprovado pelo Congresso. No ano anterior, o governo adotou uma restrição nos empenhos, conhecida como faseamento, que congelou um terço dos gastos discricionários programados mensalmente.

Com a medida, a liberação de despesas não obrigatórias passou a ser limitada a 1/18 do total previsto para o ano, em vez da proporção tradicional de 1/12. Caso o faseamento seja aplicado em 2026, a decisão deverá constar no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, a ser divulgado no fim de março.