A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estuda criar uma categoria específica de habilitação para pilotos de eVTOL, aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical conhecidas como “carros voadores”. A proposta está em consulta pública e pretende atualizar as regras de licenciamento diante da chegada de novos modelos de mobilidade aérea.
A iniciativa vai subsidiar uma emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61, que trata de licenças, habilitações e certificados de profissionais da aviação civil. A Anac quer ouvir pilotos, centros de treinamento, fabricantes, operadores e especialistas para estabelecer requisitos adequados à nova tecnologia.
Transição e formação específica
Segundo a agência, a medida busca preparar o sistema brasileiro de licenças de forma gradual e segura para os chamados “novos conceitos de aeronaves”, inseridos no contexto da mobilidade aérea avançada.
A proposta prevê treinamento específico para a obtenção da habilitação. Em um primeiro momento, haverá período de transição destinado a pilotos já licenciados nas categorias de avião e helicóptero. A expectativa é que essa etapa permita acumular experiência operacional e fundamentos regulatórios.
O modelo em estudo inclui habilitação própria, experiência supervisionada em operações típicas e exame prático de verificação de perícia. A consulta pública permanece aberta até 16 de março e as contribuições devem ser enviadas pelo Portal Brasil Participativo.
Visão dos pilotos
A Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) avalia que a chegada dos eVTOL representa, inicialmente, a abertura de um novo mercado de trabalho. Para o diretor da entidade, Carlos Perin, haverá adaptação teórica e prática conforme a regulamentação a ser definida pela Anac.
Ele pondera, porém, que no futuro o modelo pode evoluir para operações não tripuladas. Na avaliação do dirigente, a presença de piloto nas primeiras versões ajudará na aceitação cultural do transporte. Posteriormente, a tendência seria a adoção de aeronaves controladas remotamente, apenas com passageiros a bordo.
Indústria e tecnologia
Ainda em fase de protótipos e testes finais, os eVTOL são apontados como uma das apostas para o futuro da aviação. Por serem totalmente elétricos e não utilizarem combustíveis fósseis, são considerados uma alternativa alinhada à transição para uma economia de baixo carbono.
Em 2024, a Anac publicou critérios finais de aeronavegabilidade para esse tipo de aeronave, estabelecendo padrões relacionados à estrutura, sistemas de controle, propulsão e baterias, com foco na segurança operacional.
No Brasil, a Embraer, por meio da subsidiária Eve Air Mobility, figura entre as empresas que desenvolvem o projeto. A unidade de Gavião Peixoto, no interior de São Paulo, concentra os esforços para viabilizar o modelo comercialmente. No fim de dezembro, a Eve realizou o primeiro voo de protótipo do equipamento.
Na última quinta-feira (5), a empresa anunciou contrato para venda de duas unidades à japonesa AirX, com opção de compra de até 50 aeronaves. A entrega está prevista para 2029.
O desenvolvimento do projeto conta com apoio público, incluindo financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao governo federal.
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Fonte: cenariomt
