Entenda como a Revisão por Ação Trabalhista pode aumentar sua aposentadoria

A revisão por ação trabalhista é um direito pouco conhecido, mas que pode aumentar o valor da aposentadoria ou gerar pagamento de atrasados para o segurado do INSS.

Ela ocorre quando o trabalhador ganha uma ação na Justiça do Trabalho reconhecendo verbas salariais que não haviam sido pagas corretamente pelo empregador.

Como essas verbas deveriam ter feito parte do salário e das contribuições previdenciárias, elas também podem impactar o cálculo do benefício.

Por isso, após vencer o processo trabalhista, é possível pedir ao INSS a revisão da aposentadoria. Esse pedido pode resultar em aumento mensal do benefício e pagamento de valores retroativos. No entanto, é preciso cumprir requisitos e observar prazos legais.

O que é a revisão por ação trabalhista?

A revisão por ação trabalhista acontece quando o trabalhador consegue, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de valores que deveriam ter sido pagos durante o contrato de trabalho, como:

• Horas extras;
• Adicional de insalubridade ou periculosidade;
• Comissões não registradas;
• Diferenças salariais;
• Reconhecimento de vínculo empregatício.

Quando essas verbas são reconhecidas judicialmente, elas passam a integrar o salário do trabalhador naquele período. Como o cálculo da aposentadoria leva em conta os salários de contribuição, esses valores podem aumentar a média salarial utilizada pelo INSS.

Quem pode pedir a revisão?

A revisão por ação trabalhista pode ser solicitada por:

• Trabalhadores já aposentados que venceram ação trabalhista após a concessão do benefício;
• Segurados que já eram aposentados quando a ação foi concluída;
• Trabalhadores que ainda vão se aposentar, mas já têm sentença trabalhista reconhecendo valores.

É importante destacar que a decisão trabalhista precisa ser definitiva (transitada em julgado), ou seja, não pode haver mais possibilidade de recurso.

Como a ação trabalhista impacta a aposentadoria?

O INSS calcula o valor da aposentadoria com base na média dos salários de contribuição. Se parte do salário não foi registrada corretamente e depois é reconhecida pela Justiça, essa diferença pode aumentar a média.

Por exemplo:
Se o trabalhador recebia horas extras que não eram incluídas na folha de pagamento e depois consegue o reconhecimento judicial, esses valores podem ser incorporados ao histórico contributivo.

Isso pode resultar em:

• Aumento no valor mensal da aposentadoria;
• Pagamento de atrasados dos últimos cinco anos;
• Reajuste da base de cálculo do benefício.

Existe prazo para pedir a revisão?

Sim. O prazo para solicitar a revisão por ação trabalhista é de até 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento da aposentadoria.

Esse prazo é chamado de decadência previdenciária. Após esse período, o segurado perde o direito de revisar o benefício, mesmo que tenha ganho a ação trabalhista.

Além disso, os valores atrasados costumam ser pagos retroativamente aos últimos cinco anos anteriores ao pedido.

É preciso ter havido contribuição ao INSS?

Em regra, para que o valor seja considerado no cálculo da aposentadoria, é necessário que tenha havido contribuição previdenciária sobre as verbas reconhecidas.

Normalmente, quando a ação trabalhista é encerrada, o juiz determina o recolhimento das contribuições ao INSS sobre os valores pagos. Isso facilita o pedido de revisão.

Caso não tenha havido recolhimento, pode ser necessário comprovar que a verba tinha natureza salarial.

Como pedir a revisão por ação trabalhista?

O pedido pode ser feito:

1. Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
2. Com auxílio de advogado especializado em Direito Previdenciário;
3. Diretamente na Justiça Federal, se o INSS negar o pedido administrativo.

No momento da solicitação, é necessário apresentar:

• Cópia da sentença trabalhista;
• Cálculos homologados;
• Comprovante de trânsito em julgado;
• Documentos pessoais.

Em muitos casos, o acompanhamento de um advogado é recomendado, pois o cálculo pode ser complexo.

O INSS pode negar?

Sim. O INSS pode negar a revisão por ação trabalhista se entender que:

• A decisão não alterou efetivamente o salário de contribuição;
• Não houve recolhimento das contribuições;
• O pedido foi feito fora do prazo de 10 anos.

Nessas situações, o segurado pode recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.

Vale a pena pedir a revisão?

Depende do impacto dos valores reconhecidos. Se a ação trabalhista envolveu verbas significativas e por longo período, a revisão pode representar aumento considerável no benefício.

Por outro lado, se os valores forem baixos ou referentes a período curto, pode não haver mudança expressiva.

Por isso, é recomendável fazer uma simulação antes de entrar com o pedido.

Atenção ao planejamento previdenciário

A revisão por ação trabalhista mostra como decisões trabalhistas podem impactar diretamente a aposentadoria. Por isso, manter registros organizados, acompanhar processos judiciais e buscar orientação especializada faz toda a diferença.

Muitos segurados deixam de pedir a revisão por desconhecimento, perdendo a chance de aumentar o valor da aposentadoria.

A revisão por ação trabalhista é um direito garantido ao segurado que teve verbas salariais reconhecidas judicialmente. Quando há impacto no salário de contribuição, o benefício pode ser recalculado. Ficar atento aos prazos e reunir a documentação correta são passos essenciais para garantir esse direito.