CPIs avançam na ALMT com três novos pedidos de investigação

Três novos pedidos de CPIs foram apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (11). As propostas abordam demarcações de terras indígenas, segurança pública e a situação da faixa de fronteira. Agora, os requerimentos seguem para análise técnica da Procuradoria-Geral da Casa.

Tramitação das CPIs na Assembleia

Durante sessão ordinária, os parlamentares formalizaram a solicitação de instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Conforme o Regimento Interno, o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), encaminhou os documentos para parecer jurídico, etapa obrigatória antes de eventual deliberação em Plenário.

Segundo a presidência, o procedimento segue o rito regimental. Após a manifestação técnica, a Mesa Diretora definirá os próximos passos.

Na semana anterior, a Assembleia já havia publicado a criação de outra CPI para investigar a Secretaria de Estado de Saúde.

Demarcações em Mato Grosso

Uma das CPIs propostas pretende investigar os impactos das recentes demarcações de terras indígenas formalizadas por decretos federais publicados em novembro de 2025. O autor do requerimento argumenta que as medidas podem gerar efeitos socioeconômicos relevantes no estado.

Entre os pontos citados estão:

• Homologação da Terra Indígena Uirapuru;
• Ampliação da Terra Indígena Manoki, de 46 mil para 252 mil hectares;
• Homologação da Terra Indígena Estação Parecis.

O objetivo da investigação parlamentar é analisar possíveis reflexos na arrecadação estadual, na atividade produtiva e na execução de obras públicas. Embora a demarcação seja competência da União, o pedido sustenta que cabe à Assembleia avaliar impactos financeiros e econômicos locais.

Segurança pública em foco

Outra das CPIs apresentadas busca apurar efeitos da legislação penal federal e dos investimentos da União na segurança pública. O requerimento aponta que o estado estaria assumindo custos relacionados a crimes de competência federal.

A proposta também pretende:

• Quantificar despesas suportadas pelo estado;
• Analisar prejuízos econômicos causados pelo crime organizado;
• Verificar repasses federais para a área de segurança.

O autor defende que a investigação parlamentar pode reforçar o debate sobre o pacto federativo e responsabilidades institucionais.

Fronteira com a Bolívia

A terceira CPI tem como foco a faixa de fronteira entre o estado e a Bolívia. O pedido aponta falta de planejamento e investimentos federais, com destaque para o adiamento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), previsto para funcionamento pleno apenas em 2039.

Entre os pontos que podem ser apurados estão:

• Déficit de policiamento em rodovias federais como BR-174, BR-070 e BR-163;
• Impactos na segurança interna;
• Reflexos de veto presidencial a projeto sobre regularização fundiária em área de fronteira.

Questionamentos sobre competência

Durante a sessão, houve questionamento sobre a abrangência das CPIs. Um parlamentar destacou que parte dos temas envolve atribuições do Congresso Nacional, defendendo análise rigorosa da constitucionalidade antes de eventual instalação das comissões.

Com a leitura em Plenário, as três CPIs seguem agora para avaliação técnica. Somente após o parecer jurídico haverá definição sobre a criação ou não das comissões de inquérito.

Qual é a sua opinião sobre a abertura dessas CPIs? Comente e participe do debate!