Justiça do Rio condena assassinos de Marielle a indenizar viúva: decisão inédita e importante

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, responsáveis pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle.

Os crimes ocorreram em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro, durante uma emboscada. Ronnie e Élcio já haviam sido condenados criminalmente em outubro de 2024.

A Justiça fixou o valor de R$ 200 mil por danos morais reflexos, que deverá ser pago de forma solidária pelos réus.

A decisão também estabeleceu o pagamento de pensão correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, incluindo décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço. O benefício será pago desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da vítima, estimada em 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada.

Além disso, o juízo determinou o reembolso e o custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, que ainda serão apuradas em fase de liquidação.

Em manifestação pública, Mônica Benício afirmou que a decisão tem caráter simbólico e representa o reconhecimento da interrupção do projeto de vida que construía ao lado de Marielle. Segundo ela, a busca por justiça não se resume a valores financeiros.

Mônica destacou ainda que a responsabilização dos mandantes é essencial para que a democracia brasileira responda de forma adequada à gravidade do crime.

Julgamento dos mandantes

As investigações apontaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado o assassinato da vereadora. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, é acusado de planejar o crime e de interferir nas investigações enquanto estava à frente do órgão.

Os três são réus em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal, com julgamento marcado para 24 de fevereiro. Também respondem ao processo o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente.

De acordo com a delação de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime, sendo que Barbosa teria participado dos preparativos da execução.

As investigações da Polícia Federal indicam que o assassinato de Marielle está relacionado à atuação política da vereadora, que se posicionava contra interesses ligados a disputas fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.