Flagrante de Exercício Ilegal de Profissão em Clínica de Cuiabá: Entenda o Caso

Um exercício ilegal de profissão foi constatado durante uma ação conjunta realizada na manhã desta segunda-feira (9), em uma clínica odontológica localizada no bairro Jardim Cuiabá, em Cuiabá, conforme divulgado oficialmente pela Polícia Civil de Mato Grosso. A operação contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal, do Procon Municipal, do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) e do Conselho Regional de Nutrição de Mato Grosso (CRN-MT).

A fiscalização foi conduzida por policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e teve como foco apurar denúncias de irregularidades no funcionamento do estabelecimento, além de coibir práticas que colocam em risco a saúde pública e violam normas que regem profissões regulamentadas.

Irregularidades identificadas na clínica

Durante a inspeção, a equipe identificou dois indivíduos atuando como auxiliares de prótese dentária sem a formação técnica exigida, sem registro em conselho profissional e sem a supervisão de um responsável técnico habilitado. Segundo a legislação federal que regula a atividade odontológica, essas exigências são obrigatórias para o exercício da função.

Conforme apurado pela reportagem junto à Polícia Civil, a ausência de qualificação e de acompanhamento profissional caracteriza exercício ilegal de profissão, infração que pode gerar responsabilização administrativa, civil e criminal.

Histórico de investigações

A clínica já era alvo de investigação desde o fim de janeiro, após denúncias apontarem que o cirurgião-dentista proprietário estaria exercendo ilegalmente a profissão de nutricionista, sem possuir a formação e o registro exigidos por lei junto ao CRN.

Além disso, o responsável pelo estabelecimento responde a um procedimento policial instaurado em 2023, também pela Decon, quando uma estudante foi flagrada atuando como cirurgiã-dentista antes da conclusão do curso superior, em situação semelhante à atual.

Encaminhamentos legais

As investigações seguem em andamento e, segundo nota oficial da Polícia Civil, os procedimentos devem ser concluídos nos próximos dias. Após essa etapa, os autos serão encaminhados ao Poder Judiciário para análise e adoção das medidas legais cabíveis.

O delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, destacou que operações integradas são essenciais para coibir o exercício ilegal de profissão e proteger os consumidores. “Ações integradas entre forças de fiscalização e conselhos profissionais são fundamentais para garantir que serviços de saúde sejam prestados exclusivamente por profissionais devidamente habilitados”, afirmou.

O que diz a lei

• Profissões regulamentadas exigem formação específica e registro em conselho de classe.
• A atuação sem esses requisitos pode configurar crime e infração administrativa.
• Estabelecimentos podem sofrer sanções como multas, interdição e cassação de alvará.

Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de Mato Grosso, Vigilância Sanitária de Cuiabá, Procon Municipal, CRO-MT e CRN-MT.

Transparência: As informações citadas têm como base notas institucionais e apuração junto às autoridades responsáveis. Novos desdobramentos serão atualizados conforme avanço das investigações.

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