Em entrevista nesta sexta-feira (6), ele detalhou que a dívida trabalhista da ECSP ultrapassa os R$ 200 milhões, referente ao não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“São mais de R$ 200 milhões de dívidas trabalhistas. Só para você ter noção, durante muito tempo ela não pagou acerto de rescisório das pessoas que ela mandava embora, ela não pagou FGTS, INSS de muita gente que trabalhava lá”, afirmou o prefeito.
Ele destacou que a situação de endividamento, inclusive com o governo federal, impede a regularização de diversas questões e compromete a continuidade dos serviços.
Em meio à pressão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pela realização de um certame, o prefeito anunciou que o concurso público será realizado, mas não para a Empresa Cuiabana de Saúde, e sim para a Secretaria Municipal de Saúde. Vagas, datas e o edital do futuro concurso ainda não foram anunciados.
“O que acontece? Eu faço o concurso público para a empresa Cuiabana de Saúde. Com toda essa quebradeira que ela está, vai ser pior. Então o que nós vamos fazer? Nós vamos extinguir a empresa Cuiabana de Saúde e fazer concurso na Secretaria Municipal de Saúde”, explicou Brunini.
Em julho do ano passado,. Contudo, na época, os detalhes sobre o certame também não foram divulgados.
Abilio argumentou que a mudança é estratégica, pois os servidores da Secretaria Municipal de Saúde contribuem para o Cuiabá Prev, o sistema de previdência municipal que necessita ser reabastecido.
Ele também garantiu que o fechamento da empresa não resultará na paralisação dos serviços ou contratos. Ele informou que será designado um liquidante para o encerramento da empresa. Os contratos existentes serão “apostilados” para a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a continuidade.
“O servidor que está trabalhando lá hoje, ele vai continuar trabalhando lá até o término do seu contrato. Terminou o contrato, ele passa no concurso ou no processo seletivo e vem migrar para a Secretaria de Saúde”, disse o prefeito.
A principal mudança, segundo ele, é que todas as novas aquisições envolvendo desde serviços, consumo ou medicamentos passarão a ser feitas exclusivamente pela Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto de lei que propõe o encerramento da ECSP também inclui a extinção da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e deverá ser enviado à Câmara. O prefeito, porém, não estabeleceu um prazo para fazer esse encaminhamento.
Fonte: Olhar Direto
