Congresso oficializa Gás do Povo: Novo programa troca auxílio por botijão direto ao consumidor

O acesso ao gás de cozinha no Brasil acaba de passar por uma mudança estrutural. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória nº 1.313/2025, criando oficialmente o Programa Gás do Povo. A nova política, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, substitui o antigo modelo de depósitos bancários bimestrais pela entrega direta do botijão ou descontos integrais no ato da compra, impactando positivamente a economia das famílias mais vulneráveis.

Com a meta de atender 15 milhões de lares em todo o país, o programa foca em inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. Em Mato Grosso, a expectativa é que a medida reduza significativamente a insegurança alimentar, permitindo que o recurso antes gasto com energia seja revertido para a compra de alimentos.

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Como funciona a distribuição do benefício?

Diferente do auxílio anterior, o Gás do Povo escalona a quantidade de recargas anuais com base na composição familiar. A operacionalização será feita via Caixa Econômica Federal e Dataprev. Confira os critérios de retirada:

• Famílias de 2 a 3 pessoas: Direito a até 4 botijões de 13kg por ano;
• Famílias com 4 ou mais pessoas: Direito a até 6 botijões de 13kg por ano;
• Forma de Acesso: Gratuidade direta ou descontos aplicados em revendas credenciadas;
• Público-alvo: Famílias no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Sustentabilidade e Cozinhas Comunitárias

Além do subsídio ao GLP tradicional, a MP aprovada pelo Congresso abre margem para o incentivo a fontes alternativas, como biodigestores, especialmente em áreas rurais de Mato Grosso e cozinhas comunitárias. O objetivo é diversificar a matriz energética para cocção e reduzir a dependência exclusiva do gás de petróleo a longo prazo.

Importante: Como a proposta foi aprovada via Medida Provisória e validada pelo Legislativo, as novas regras já possuem força de lei e a transição do antigo auxílio para o novo modelo deve ocorrer de forma gradual nas próximas semanas.