A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande e a Associação Comercial e Empresarial (Acivag) reuniram-se para alinhar o processo de regularização espontânea de empresas com pendências no ISSQN. O encontro foi motivado pelo envio de Termos de Constatação de Divergências Fiscais, documento que faz parte das rotinas de fiscalização para garantir a transparência na arrecadação do município.
A prefeitura explicou que a iniciativa não visa apenas a cobrança, mas a promoção da justiça fiscal. Por meio desse termo, o contribuinte é notificado sobre inconsistências e orientado a corrigi-las voluntariamente. Esse modelo permite que o empresário regularize sua situação com direito à defesa e sem os transtornos de uma autuação punitiva imediata.
Para facilitar o processo, a Secretaria disponibilizou uma equipe técnica exclusiva para dar suporte aos notificados. Segundo o subsecretário Rafael Odílio, o foco é oferecer suporte técnico para sanar dúvidas e corrigir dados, garantindo que as empresas locais operem em conformidade com a legislação tributária de forma equilibrada.
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Fonte: cenariomt
