CCJR aprova projetos de bravura na carreira militar: entenda as novidades

O que muda na carreira militar? Essa foi a principal questão debatida em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada nesta segunda-feira (2).

Parecer favorável a dois projetos do Executivo

Durante o encontro, a CCJR aprovou parecer favorável a dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo que tratam da ascensão funcional nas corporações militares. As propostas buscam atualizar a legislação e dar maior clareza às regras de promoção, especialmente em casos de bravura.

Participaram da reunião os deputados Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (União) e Fábio Tardin (PSB). As matérias analisadas envolvem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

Promoção excepcional por bravura

O Projeto de Lei nº 36/2026 altera a Lei nº 10.076/2014 para permitir que a promoção por bravura alcance o Subtenente do Quadro de Praças da Polícia Militar, possibilitando sua ascensão ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Complementar de Oficiais.

A proposta mantém os critérios gerais de antiguidade e merecimento já previstos em lei, tratando a bravura como uma hipótese específica e excepcional dentro do sistema de promoções.

Objetivo é dar segurança jurídica

Na justificativa, o governo estadual afirma que a medida aperfeiçoa o marco normativo da carreira militar, garantindo segurança jurídica e respeitando a estrutura hierárquica das corporações. A intenção é disciplinar de forma expressa situações em que atos de bravura justifiquem a ascensão funcional.

Regras detalhadas no projeto complementar

Já o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 modifica a Lei Complementar nº 529/2014, que fixa o efetivo da Polícia Militar. O texto autoriza, de forma excepcional, a promoção de Subtenentes ao posto de Segundo-Tenente por bravura em operações de risco extremo.

• Relatório circunstanciado da Comissão Especial de Bravura;
• Participação comprovada em operação de alta periculosidade;
• Existência de vaga no Quadro Complementar de Oficiais;
• Decreto de promoção expedido pelo governador.

Esses requisitos devem ser cumpridos de forma cumulativa, conforme estabelece o texto aprovado.

Reconhecimento a atos em defesa da vida

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), destacou que a excepcionalidade da medida está ligada ao reconhecimento de atos de bravura praticados em defesa da vida humana e do bem-estar social. Segundo ele, a iniciativa valoriza profissionais que atuam em situações extremas para garantir a segurança da população.

E você, o que pensa sobre a valorização por bravura na carreira militar? Comente sua opinião!