A Prefeitura de Cuiabá lançou, nesta segunda-feira (2), a campanha “Volume Legal – Carnaval Cuiabano”. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), visa equilibrar a folia com o direito ao sossego, estabelecendo limites de ruído e horários específicos para blocos, comerciantes e festas particulares. As regras seguem as diretrizes da Lei Municipal nº 7.284/2025 e buscam evitar conflitos, especialmente em áreas próximas a hospitais e escolas.
Para os eventos de Carnaval que possuem licença cultural especial, o limite permitido é de até 90 decibéis (dB), medidos a 50 metros do perímetro da festa. Esse valor é considerado o pico máximo e não uma média constante, podendo ser reduzido pela fiscalização após análise técnica de cada local. Já para quem pretende fazer festas residenciais ou usar som automotivo, o rigor é maior: o limite é de 60 dB durante o dia e 55 dB à noite, sendo proibido qualquer som mecanizado durante a chamada “faixa de silêncio”, que vai da meia-noite às 7h59.
A fiscalização será feita com decibelímetros calibrados, geralmente a uma distância de 20 metros da origem do som. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, reforçou que a intenção não é impedir a festa, mas garantir que ela ocorra dentro da legalidade. Quem desrespeitar os limites fixados pode enfrentar multas que variam de R$ 300 a R$ 50 mil, além do risco de apreensão de equipamentos e interdição do local ou cassação de alvará para estabelecimentos comerciais.
A população pode colaborar por meio do Disque-Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, que opera em horários estendidos nos fins de semana. Denúncias também podem ser feitas pelo sistema Web Denúncias no site da Sorp. A campanha destaca que o planejamento prévio, como o diálogo com vizinhos e a solicitação das licenças corretas, é o melhor caminho para garantir uma diversão que dure até o fim do feriado sem interrupções policiais.
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Fonte: cenariomt
