O primeiro secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), disse que o governo do Estado deverá encaminhar à Casa de Leis uma alternativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2022, a chamada “PEC dos Aposentados”. O projeto está parado na Casa de Leis desde o início do mês aguardando um posicionamento do Executivo. Os deputados afirmam que, se a proposta não for feita até o fim do mês, a pauta será colocada em votação.
“Acho que o governo vai levar proposta à Assembleia. Eu acho que tem que dá a reposição para os aposentados e acho que o governador e o secretário Gallo já estão conscientes disso e eles vão mandar proposta à AL”, disse Max.
A proposta foi apresentada em junho deste ano por lideranças partidárias e está em tramitação na Casa de Leis. A peça prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, que hoje está em R$ 7.087,22.
Na semana passada, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), disse que os deputados aguardam uma proposta até a próxima quarta-feira (30), caso contrário, ele colocará a pauta em votação.
“A minha posição continua a mesma. Nós temos que fechar uma proposta de consenso até o dia 30. Caso não fechar até lá, nós vamos colocar a PEC para votação em plenário. Então, eu vou aguardar para ver se a gente consegue esse consenso com o Executivo para não termos problema jurídicos na tramitação dessa matéria”, disse Botelho na ocasião.
Max citou a importância da pauta. Para ele, o Executivo vai encaminhar a proposta até o prazo informado pelos parlamentares.
“O presidente Botelho deu um prazo para que o governo mande uma proposta. O governo fez um compromisso de encaminhar essa proposta. O Gallo deve estar encaminhando isso. Chegando essa proposta, ela vai ser debatida. Nós queremos algo que seja bom para os aposentados e da forma correta”, opinou o deputado.
Fonte: esportesenoticias
