Uso do FGTS em Leilões de Imóveis: Saiba Quando e Quais Cuidados Tomar

Os leilões de imóveis têm atraído cada vez mais brasileiros em busca de preços abaixo do valor de mercado.

No entanto, uma dúvida comum é se é possível usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar imóveis leiloados. A resposta é: depende do tipo de leilão e da situação do imóvel.

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De modo geral, o FGTS só pode ser utilizado para aquisição de imóveis em leilão quando a compra ocorre dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Isso acontece, principalmente, em:

• imóveis retomados por bancos;
• imóveis leiloados por instituições financeiras;
• imóveis vendidos diretamente após leilão, na modalidade de venda direta.

Nesses casos, o imóvel precisa estar:

• destinado à moradia do comprador;
• localizado no município onde o trabalhador mora ou trabalha;
• com valor dentro do limite do SFH;
• regularizado, com possibilidade de financiamento.

📌 Se o imóvel for vendido à vista, o uso do FGTS normalmente não é permitido.

Quando o FGTS não pode ser usado em leilões de imóveis

O FGTS não pode ser utilizado para compra de imóveis:

• em leilões judiciais;
• vendidos por prefeituras, União ou outros órgãos públicos;
• com pagamento exclusivamente à vista;
• com débitos que impeçam financiamento;
• ocupados, sem previsão de desocupação.

Nessas situações, a compra é considerada de maior risco e não se enquadra nas regras do SFH.

Regras básicas para usar o FGTS em leilões de imóveis

Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, inclusive em casos permitidos de leilão, o trabalhador precisa atender a alguns critérios:

• ter mínimo de três anos de trabalho com FGTS, consecutivos ou não;
• não possuir outro imóvel residencial no mesmo município;
• não ter financiamento ativo pelo SFH;
• o imóvel deve ser residencial urbano.

Atenção aos riscos dos leilões

Antes de participar de um leilão de imóveis, é importante ficar atento:

• verifique se o imóvel está ocupado;
• analise o edital do leilão;
• confira se há dívidas de condomínio, IPTU ou taxas;
• confirme se o imóvel aceita financiamento e FGTS;
• desconfie de promessas de liberação do FGTS fora das regras legais.

Especialistas alertam que muitos anúncios prometem uso do FGTS em situações não permitidas, o que pode gerar prejuízo financeiro.

Venda direta é a opção mais comum com FGTS

Após leilões sem interessados, bancos costumam oferecer imóveis na modalidade de venda direta, com condições semelhantes às de um financiamento tradicional.

Nesse formato, o uso do FGTS é mais comum, desde que todas as regras sejam cumpridas.

Orientação ao cidadão

O FGTS é um recurso destinado à moradia e deve ser usado com cautela.
Antes de dar qualquer lance em leilão, o ideal é:

• consultar a instituição financeira;
• buscar orientação jurídica ou imobiliária;
• confirmar, por escrito, se o imóvel permite financiamento com FGTS.

📌 Nem todo imóvel de leilão permite uso do FGTS. Informação e cautela evitam prejuízos.