Lula autoriza desapropriação de fazendas em Mato Grosso para reforma agrária

O mapa fundiário de Mato Grosso terá mudanças após uma decisão publicada nesta semana pelo governo federal. Duas grandes propriedades rurais localizadas em Nova Olímpia, município a cerca de 215 quilômetros de Cuiabá, passaram a integrar oficialmente a lista de áreas consideradas prioritárias para a política de reforma agrária no país.

O decreto foi assinado na segunda-feira, 26 de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. O texto entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 27, autorizando a desapropriação das fazendas Santa Cecília I e Santa Cecília II.

Somadas, as duas propriedades ocupam uma área expressiva do território rural do município. Cada fazenda possui pouco mais de 2,3 mil hectares — o equivalente a cerca de 24 quilômetros quadrados por imóvel. Para efeito de comparação, cada uma delas supera a dimensão de mais de 3,3 mil campos de futebol.

A medida insere Mato Grosso em um conjunto de cinco estados que tiveram áreas declaradas de interesse social pelo governo federal nesta etapa. Segundo a administração federal, o objetivo é ampliar o acesso à terra e fortalecer ações voltadas à produção de alimentos, com impacto direto sobre políticas de combate à fome, redução da pobreza e diminuição das desigualdades regionais.

Com o decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa a ter autorização formal para conduzir todo o processo de desapropriação. O texto prevê, inclusive, a possibilidade de execução em caráter de urgência, o que acelera trâmites administrativos e jurídicos quando necessário.

As regras estabelecidas também delimitam claramente o que entra ou não no cálculo de indenização. Não haverá pagamento por rebanhos, máquinas, equipamentos ou implementos agrícolas eventualmente existentes nas áreas. Da mesma forma, ficam excluídas de qualquer compensação parcelas consideradas de domínio público ou que estejam sob disputa judicial.

Na avaliação do governo, a iniciativa busca promover mudanças estruturais na forma como a terra é ocupada e utilizada, incentivando modelos produtivos que priorizem a agricultura familiar e o abastecimento interno. Em estados com forte vocação agropecuária como Mato Grosso, a medida costuma gerar debates sobre desenvolvimento rural, uso do solo e impactos sociais nas comunidades locais.

Do ponto de vista ambiental, a destinação das áreas à reforma agrária também exige atenção especial. Projetos de assentamento precisam cumprir regras de preservação, manter áreas de reserva legal e respeitar legislações ambientais, especialmente em regiões de transição entre biomas e próximas a cursos d’água.

A partir da publicação do decreto, o próximo passo cabe ao Incra, que deverá realizar vistorias técnicas, avaliações fundiárias e a definição do modelo de assentamento. Para moradores de Nova Olímpia e região, o processo pode trazer novos arranjos econômicos e sociais, além de demandar acompanhamento para garantir que a ocupação da terra ocorra de forma regular, produtiva e ambientalmente responsável.