A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (26.1), um homem de 44 anos em Barra do Garças, no bairro Jardim Piracema, após cumprimento de dois mandados de prisão em aberto. A ação foi realizada pela equipe de investigação da 2ª Delegacia de Polícia Civil local.
Os mandados foram expedidos pelo Fórum da Comarca de Sorocaba (SP), onde ocorreram os crimes investigados, ambos ligados a casos de violência doméstica. O condenado será apresentado em audiência de custódia e, posteriormente, encaminhado à unidade prisional, permanecendo à disposição da Justiça.
Um dos mandados refere-se à prisão definitiva, resultante de condenação pelos crimes de lesão corporal no contexto de violência doméstica e ameaça contra a mulher. A pena estabelecida pelo juiz é de 1 ano, 11 meses e 18 dias de reclusão, conforme os artigos 129, §13, e 147-B do Código Penal, que tratam da agressão física motivada pela condição de sexo feminino e da ameaça que prejudica a liberdade ou integridade psicológica da vítima.
O segundo mandado é de prisão preventiva, fundamentado no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Ele se refere ao descumprimento de medidas protetivas de urgência, caracterizado quando o agressor desobedece determinações judiciais destinadas a garantir a segurança da vítima.
A operação reforça a atuação da Polícia Civil em casos de violência doméstica e demonstra o cumprimento rigoroso de medidas judiciais em Mato Grosso. As autoridades orientam que situações de risco sejam imediatamente comunicadas às delegacias ou ao Disque 180, garantindo proteção rápida às vítimas.
Segundo informações da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças, o cumprimento de mandados como esses integra ações contínuas de monitoramento e prevenção de crimes contra a mulher, evidenciando a prioridade da corporação em coibir práticas de violência doméstica e garantir o cumprimento das decisões judiciais.
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Fonte: cenariomt
