Fiscalização do TCU: Práticas abusivas no crédito rural preocupam produtores de Mato Grosso

Produtores rurais de Mato Grosso enfrentam um cenário desafiador: juros altos, restrição de financiamento e condições adicionais que tornam o crédito rural mais caro e imprevisível. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a abertura de fiscalização para apurar possíveis práticas abusivas na concessão de crédito rural, medida que chega em um momento crítico para o setor.

A apuração, solicitada pela deputada federal Coronel Fernanda, vai analisar se instituições financeiras têm condicionado o acesso ao crédito rural do Plano Safra à contratação de produtos adicionais, como seguros, títulos de capitalização e serviços bancários, além de verificar transparência nas taxas, encargos e compatibilidade dos cronogramas de pagamento com o ciclo produtivo agrícola.

Para os produtores, essas práticas elevam o custo efetivo total (CET) das operações e comprometem a finalidade do crédito rural como política pública de fomento. “Hoje, o acesso ao crédito rural é mais restritivo, mais caro e menos previsível. Exigências adicionais e produtos acessórios acabam elevando o custo muito acima das taxas nominais divulgadas”, explica Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja Mato Grosso.

O cenário se torna ainda mais delicado com os preços da soja em algumas regiões próximos a R$ 95 a saca. Segundo Bertuol, os produtores recorrem ao crédito não por vantagem econômica, mas por necessidade, apenas para manter a atividade, aumentando o risco financeiro das operações.

A fiscalização do TCU é vista como uma oportunidade de corrigir distorções históricas e trazer mais transparência. Entre as práticas que mais preocupam estão operações formalmente enquadradas como crédito rural, mas que funcionam na prática como crédito comercial, com venda casada de produtos financeiros e seguros, elevando artificialmente os custos e transferindo risco excessivo para o produtor.

“Essas distorções comprometem a função do crédito rural: garantir estabilidade produtiva, segurança alimentar e previsibilidade para o setor. Em vez disso, acabam maximizando o retorno das instituições financeiras em detrimento da sustentabilidade do produtor”, ressalta Bertuol.

Apesar do anúncio de custeio com juros em torno de 12% ao ano pelo Ministério da Agricultura, a Aprosoja MT alerta que, na prática, o custo final pode chegar a 18% a 21%, inviabilizando muitas operações. O impacto, segundo a entidade, é triplo: redução de margem ou prejuízo mesmo em boas safras, aumento do endividamento estrutural e rolagem de dívidas apenas para manter a produção.

A expectativa dos produtores é que a fiscalização do TCU contribua para restabelecer o equilíbrio do sistema, garantindo crédito rural acessível, previsível e sem condicionantes que dificultem seu uso, fortalecendo a produção de alimentos, a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.