Regras de Mídia e Marketing da Copa do Mundo Feminina são Definidas pelo MP

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.335, que define regras específicas para a proteção da propriedade intelectual, dos direitos de mídia e das ações de marketing relacionadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece um regime jurídico especial alinhado aos compromissos firmados com a Federação Internacional de Futebol (Fifa).

A competição está programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 e será disputada em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais, direitos de transmissão e demais ativos comerciais do evento. Assim como ocorreu na Copa do Mundo masculina de 2014, a Fifa será a detentora exclusiva dos direitos de exploração comercial, incluindo logotipos, mascotes, troféus e a captação e distribuição de imagens e sons das partidas.

Para garantir essa proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais vinculados ao torneio. Também estão previstas áreas de restrição comercial e publicitária no entorno dos estádios e dos espaços oficiais do Fifa Fan Festival, com o objetivo de evitar práticas conhecidas como marketing de emboscada.

De acordo com o governo federal, esse tipo de controle é comum em grandes eventos esportivos e culturais. O Palácio do Planalto ressaltou que a proteção aos direitos comerciais não implica flexibilização das normas sanitárias, de defesa do consumidor ou de proteção à criança e ao adolescente, que continuam plenamente válidas, inclusive em relação à publicidade e ao consumo de bebidas alcoólicas.

No campo da comunicação, a Fifa deverá disponibilizar aos veículos que não detêm direitos de transmissão flagrantes de até 3% da duração de cada partida, exclusivamente para fins jornalísticos. A entidade manterá a exclusividade na gestão da geração das imagens oficiais.

A medida provisória também prevê sanções civis para quem utilizar símbolos oficiais sem autorização, realizar exibições públicas com fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.

História do futebol feminino

A Copa do Mundo Feminina da Fifa é disputada a cada quatro anos desde 1991, quando a primeira edição foi realizada na China. Ao longo da história, sete países já sediaram o torneio. Em 2024, o Brasil foi escolhido para receber a décima edição, tornando-se o primeiro país da América do Sul a sediar a competição.

O Mundial de 2027 contará com 32 seleções, distribuídas entre vagas diretas para Ásia, África, América do Norte e Central, América do Sul, Oceania e Europa, além de três vagas definidas por repescagem. O Brasil tem participação garantida como país-sede.

Os Estados Unidos lideram o ranking de títulos, com quatro conquistas, seguidos pela Alemanha, com dois troféus. Noruega, Japão e Espanha venceram uma edição cada.

A seleção brasileira feminina busca um título inédito na competição. O melhor desempenho do país foi o vice-campeonato em 2007, na China, quando perdeu a final para a Alemanha.

Mesmo sem a conquista, o Brasil detém marcas históricas no torneio. Marta é a maior artilheira da história das Copas do Mundo, entre homens e mulheres, com 17 gols em seis edições. Já Formiga é a atleta com mais participações no Mundial, tendo disputado sete edições.