As medidas foram oficializadas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), assinadas pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, após a identificação de indícios de irregularidades no sistema de consignações em folha de pagamento.
As apurações são resultado de análises técnicas realizadas pela Força-Tarefa Interinstitucional do Sistema Revisa Consignações, com participação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Segundo o governo, foram constatados problemas como divergência entre a modalidade contratada e a registrada no sistema, ausência de contratos, falta de envio de faturas aos servidores, inconsistências nos valores descontados e indícios de operações que não correspondiam, na prática, a empréstimos consignados regulares.
De acordo com as portarias, os processos administrativos vão respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório e terão prazo inicial de 60 dias para conclusão, podendo ser prorrogados. Ao final, as instituições poderão sofrer sanções administrativas, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Banco BMG S.A.
Divergência entre a modalidade efetivamente praticada e a registrada no sistema, ausência de contrato de adesão a cartão, falta de comprovação do envio de faturas e inconsistência entre valores descontados e os previstos em contrato ou autorização do servidor.
Taormina Soluções Financeiras
Divergência entre a modalidade registrada e a efetivamente pactuada, inexistência de contrato de adesão a cartão e ausência de comprovação do envio ou disponibilização de faturas aos servidores.
Banco Daycoval S.A.
Modalidade pactuada diferente da registrada no sistema, ausência de faturas e divergência entre os valores descontados e os previstos em contrato ou autorização.
Banco Master
Falta de manifestação dentro do prazo legal e indícios de supostas violações e fraudes de natureza financeira.
Banco Pine S.A.
Não comprovação da entrega ou disponibilização de cartão, faturas que indicam parcelas fixas sem histórico de compras e inconsistência entre valores descontados e os registrados em contrato.
Banco Santander Brasil S.A.
Divergência entre a modalidade registrada e a efetivamente praticada, ausência de envio ou disponibilização de faturas e inconsistência nos valores descontados.
Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A.
Falta de envio de faturas, opacidade nos valores descontados e divergência entre a modalidade acordada e a registrada no sistema, sem indícios claros de operação de cartão.
Meucashcard Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda.
Divergência entre a modalidade registrada e a efetivamente praticada, ausência de faturas e inconsistência entre valores descontados e os previstos em contrato.
Neo Instituição de Pagamento Ltda.
Falta de comprovação do envio de faturas e divergência entre a modalidade pactuada e a registrada no sistema de consignações.
Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda.
Divergência entre a modalidade registrada e a efetivamente pactuada, inexistência de contrato de adesão a cartão e ausência de faturas disponibilizadas aos servidores.
Fonte: Olhar Direto
