Como garantir o direito à propriedade e impulsionar o desenvolvimento local? Essa foi a principal pergunta que norteou a agenda cumprida pelo deputado estadual Eduardo Botelho em Mato Grosso, durante visita ao município de Poconé.
Lançamento do programa de regularização
Na última terça-feira (20), foi lançado oficialmente o programa de regularização fundiária no município, com investimento total de R$ 15 milhões. A iniciativa prevê a regularização de dois mil imóveis, beneficiando diretamente moradores de 15 bairros, tanto na área urbana quanto na zona rural.
O projeto é resultado de um convênio entre a Assembleia Legislativa, o governo estadual e órgãos públicos responsáveis pela política fundiária e registral. Do total investido, metade dos recursos foi destinada por meio de emendas parlamentares e o restante aportado pelo Executivo estadual.
Como funciona o processo
O trabalho técnico começa com o mapeamento aéreo por drones, que permitirá o georreferenciamento de imóveis. Em seguida, ocorre o cadastramento individual das famílias, etapa necessária para a entrega das escrituras definitivas, sem custo aos beneficiários.
- Mapeamento aéreo e georreferenciamento
- Cadastramento dos moradores
- Emissão e registro gratuito das escrituras
A expectativa é que, ao final das duas etapas previstas, duas mil famílias tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis, fortalecendo a regularização de terras e a segurança jurídica no município.
Impactos para Poconé
Segundo o parlamentar, a articulação entre os órgãos envolvidos foi essencial para dar agilidade ao processo. A iniciativa busca reduzir entraves burocráticos e garantir que a população tenha acesso rápido à documentação.
A gestão municipal avalia que a ação terá impacto direto no desenvolvimento econômico e social, ao permitir que moradores regularizados tenham acesso a crédito, serviços públicos e valorização imobiliária.
Demandas da zona rural
A agenda também incluiu reunião com produtores rurais, assentados e lideranças locais. Entre as principais demandas apresentadas estão a pavimentação de um trecho rodoviário estratégico para o escoamento da produção e melhorias na infraestrutura de pontes da região.
Para atender parte dessas reivindicações, foi viabilizado um convênio de R$ 1,5 milhão destinado à instalação de aduelas em nove pontes, começando pela região do Peraputanga. As obras devem melhorar o tráfego, especialmente no período chuvoso.
Desenvolvimento regional
A iniciativa reforça a importância da regularização fundiária como ferramenta de inclusão social e planejamento urbano, além de integrar ações de infraestrutura que beneficiam tanto a cidade quanto o campo.
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Fonte: cenariomt
