A aprovação do Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,4% para os servidores públicos estaduais, votada e aprovada em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), expôs a divisão entre deputados da base governista e da oposição. Enquanto parlamentares aliados do governo classificaram o resultado como um “dia histórico” e uma conquista diante do aumento de 1,2% do projeto apresentado anteriormente, oposicionistas avaliaram o índice como insuficiente e criticaram a política salarial adotada nos últimos anos.
O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), celebrou a aprovação e destacou o avanço em relação ao percentual inicialmente proposto pelo Executivo, de 4,26%. Segundo ele, mesmo com o tímido aumento, foi a única vez em toda a gestão de Mauro Mendes que a revisão foi acima do percentual inflacionário.
“Uma vitória importante, confesso que estou bastante feliz. Uma vitória de 5,40%. Lógico que a gente trabalhou por mais, um número maior possível, mas já tivemos um avanço considerável, saindo de 4,26%. Em sete anos, foi a primeira vez que nós vamos ter uma recomposição acima da inflação. Estou feliz, a Assembleia se mostrou unida e nós conseguimos essa conquista. É o que foi possível nesse momento para não haver veto e ter o RGA ainda em janeiro e o servidor ter um ganho”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Júlio Campos (União Brasil) ressaltou que o Parlamento cumpriu seu papel ao ampliar o índice e avançar em medidas estruturantes. “Temos certeza que fizemos nosso papel. Lutamos para melhorar não só a RGA, como a PEC para que, por meio da Constituição, reconheça dívidas atrasadas ao próximo governo”, declarou.
O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), reforçou que houve resistência inicial do Executivo, mas que o diálogo garantiu o reajuste maior. “Todos os deputados da base pediram para nós buscarmos o governo para um diálogo. O Mauro não estava cedendo, mas conquistamos essa nova porcentagem. Todo mundo ganha, do governo ao servidor”, disse.
Na oposição, o tom foi de frustração. A deputada Janaina Riva (MDB) classificou a aprovação como uma vitória parcial e insuficiente frente às perdas acumuladas pelos servidores. “É uma vitória com gosto de derrota. A RGA aprovada hoje para os servidores foi muito aquém do que gostaríamos que fosse. Apesar de que o governador teria dito que não daria um milímetro a mais, nosso trabalho fez com que ele mandasse mais 1,14%. Se fosse da vontade do governo, jamais aconteceria”, afirmou.
Janaina também lembrou que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reconhecer a dívida do Estado referente aos reajustes não pagos integralmente entre 2017 e 2025.
“Apresentei uma PEC com 12 assinaturas para deixar claro que essa dívida existe. Não fizemos isso no projeto do RGA para que o governo não entrasse na Justiça e os servidores não deixassem de receber na folha de janeiro ou até fevereiro. Durante os sete anos, foi o primeiro avanço. Dedico esse aumento aos servidores e sindicalistas que se mobilizaram. Ainda é pouco perto do que o governo deve”, completou.
O deputado Wilson Santos (PSD) foi ainda mais duro nas críticas e afirmou que o Estado teria condições financeiras de conceder um reajuste maior. “Governador, essa gente está há sete anos suportando, aguentando, sendo roubada pelos consignados. Servidores ajudaram o Estado a avançar. O que nós estamos votando aqui hoje, de 4,26% para 5,40%, é uma ninharia, é uma brincadeira. O governo fechou 2024 com R$ 11 bilhões em caixa, tinha condição de dar RGA maior”, disparou.
Lúdio Cabral (PT) definiu o aumento como resultado da mobilização dos servidores públicos, mas insuficiente para reparar as perdas acumuladas pela categoria.
“A aprovação do projeto que garante um reajuste de 5,40% representa um avanço em relação à proposta inicial encaminhada pelo governador, configurando uma vitória da categoria. No entanto, esse percentual está longe de ser suficiente para assegurar os direitos dos servidores, que acumulam uma dívida histórica. Após mais de sete anos sem a devida recomposição inflacionária, a remuneração atual corresponde a apenas 80% do que era há mais de sete anos, evidenciando perdas significativas e a necessidade de medidas mais efetivas para a valorização do serviço público”, lamentou.
O projeto já foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União), publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, e a revisão será incorporada aos salários do mês de janeiro.
Na primeira mensagem enviada pelo Poder Executivo, a proposta era de conceder uma RGA de 4,26%, seguindo a inflação oficial do Brasil em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O percentual é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: gazetadigital
