Fiscalização da Sefaz apreende R$ 968 mil em Correntes: Entenda o caso e os desdobramentos

Uma fiscalização da Sefaz apreendeu mercadorias avaliadas em R$ 968 mil nos dias 18 e 19 de janeiro, durante operação de rotina no Posto Fiscal Benedito de Souza Coberlino, conhecido como Correntes, na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, conforme divulgado oficialmente pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Ao todo, cerca de 20 mil produtos transportados de forma irregular foram retidos.

Índice

1 O que foi apreendido

2 Como a irregularidade foi identificada

3 O que diz a legislação

4 Próximos passos

4.1 Box informativo

O que foi apreendido

Conforme apurado pela fiscalização, a carga incluía uma variedade de itens de alto valor agregado e grande circulação no comércio varejista, entre eles:

relógios digitais e óculos de sol;
acessórios para celular, carregadores e tripés;
suportes para TV e bastões de selfie;
câmeras de segurança, kits TV Box e videogames;
ferramentas elétricas.

Como a irregularidade foi identificada

A Fiscalização da Sefaz envolveu uma mesma transportadora responsável por cargas provenientes do estado de São Paulo, com destino a diferentes empresas instaladas em Cuiabá. Durante a conferência documental e física, os agentes constataram inconsistências que resultaram na lavratura de cinco Termos de Apreensão e Depósito (TADs).

Entre as irregularidades verificadas estavam:

mercadorias desacompanhadas de nota fiscal;
produtos não declarados nos documentos apresentados;
descrições genéricas nas notas fiscais, caracterizando documentação fiscal inidônea.

O que diz a legislação

Segundo a Sefaz-MT, o transporte de mercadorias sem documentação fiscal adequada pode configurar crime contra a ordem tributária, conforme a Lei Federal nº 8.137/1990. Nesses casos, além do recolhimento dos impostos devidos, são aplicadas multas administrativas previstas na legislação estadual.

Os TADs lavrados correspondem aos tributos e penalidades calculados, e o contribuinte foi formalmente notificado para regularizar a situação.

Próximos passos

Além da autuação imediata, as empresas identificadas como possíveis responsáveis pelas irregularidades e indícios de sonegação fiscal podem ser submetidas a auditorias posteriores, conforme os protocolos de controle da Secretaria de Fazenda.