As discussões sobre o futuro da energia elétrica em Mato Grosso entraram em uma fase técnica decisiva com a entrega de um documento de diretrizes ao Ministério de Minas e Energia. O foco central do debate entre parlamentares estaduais e o Governo Federal é garantir que o próximo modelo de concessão — seja ele via renovação ou nova licitação — possua mecanismos de controle mais rígidos e planos de investimento compatíveis com a expansão econômica do estado.
O planejamento apresentado exige um aporte de R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos, focado na modernização da infraestrutura de distribuição. Para evitar falhas no fornecimento, o novo contrato deve prever indicadores de qualidade regionalizados, o que impede que bons resultados em áreas urbanas mascarem deficiências severas em regiões rurais ou no interior.
Além da infraestrutura física, a proposta reforça a proteção ao consumidor por meio de:
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Fiscalização Contínua: Criação de comitês técnicos para monitorar o cumprimento de metas de forma permanente.
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Atendimento Presencial: Obrigatoriedade de manter estruturas físicas para suporte ao cliente em diversas localidades.
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Segurança Jurídica: Elaboração de um decreto que estabeleça penalidades claras e imediatas em caso de descumprimento dos níveis de serviço.
O Ministério de Minas e Energia confirmou que estas exigências estão sendo integradas à análise técnica do novo modelo regulatório. O objetivo é que o contrato não seja apenas um documento burocrático, mas uma garantia de que o serviço de energia acompanhe a demanda por confiabilidade e eficiência energética necessária para as próximas décadas.
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Fonte: cenariomt
