A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação, regulamentada pela Medida Provisória 1327 de 2025, beneficiou 323.459 motoristas na primeira semana de funcionamento. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes e apontam uma economia estimada em R$ 226 milhões, valor que deixou de ser gasto com taxas, exames médicos e custos administrativos.
A maioria dos beneficiados possui CNH na categoria B, destinada exclusivamente a automóveis, que representou 52% das renovações automáticas. Condutores habilitados nas categorias AB, que permitem dirigir carros e motocicletas, corresponderam a 45% do total. Já os motoristas da categoria A, exclusiva para motocicletas, somaram 3%. O restante envolve condutores profissionais das categorias C e D.
Para ter acesso à renovação automática, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, que exige ausência de infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro pode ser feito por meio da Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. Atualmente, motoristas com menos de 50 anos renovam a CNH a cada dez anos.
Quem não pode renovar
Alguns grupos continuam obrigados a realizar o procedimento presencial nos Detrans estaduais. Entre eles estão motoristas com 70 anos ou mais, cuja renovação ocorre a cada três anos, além daqueles que tiveram a validade do documento reduzida por recomendação médica ou que estão com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Para condutores entre 50 e 69 anos, que renovam a habilitação a cada cinco anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.
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Fonte: cenariomt
