Irmãos serão julgados por homicídio de produtora rural em Nova Mutum: Entenda o caso

O Tribunal do Júri de Nova Mutum inicia no próximo dia 22 o julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, acusados de planejar e executar o assassinato da produtora rural Raquel Cattani, 26 anos. O processo chega à fase decisiva após meses de investigação e denúncia formal, com expectativa de condenações severas em caso de culpa.

O crime ocorreu em Mato Grosso, no Assentamento Pontal do Marape, zona rural do município, em julho de 2024. Raquel, filha do deputado estadual Gilberto Cattani, foi morta dentro da própria residência, e o caso teve repercussão estadual pela brutalidade e pelo vínculo familiar com um agente político.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Romero, ex-marido da vítima, não aceitava o término de um relacionamento de aproximadamente dez anos. Para a acusação, ele teria idealizado o crime e prometido uma recompensa em dinheiro ao irmão Rodrigo para executá-lo.

As investigações apontam que, na noite de 18 de julho, Rodrigo invadiu o imóvel e aguardou a chegada de Raquel. Assim que ela entrou na casa, foi atacada e morreu ainda no local. Após o assassinato, o acusado teria subtraído pertences da residência e fugido utilizando a motocicleta da própria vítima. O corpo foi localizado apenas no dia seguinte, pelo pai.

Com base nesses fatos, Romero responde por homicídio qualificado, com as agravantes de motivo torpe, meio cruel, emboscada, promessa de recompensa e feminicídio. Rodrigo foi denunciado pelos mesmos qualificadores e também por furto qualificado, em razão da subtração dos bens após o crime.

Enquadramento legal e penas previstas

De acordo com o Código Penal, a presença de ao menos uma qualificadora já eleva a pena do homicídio ao patamar máximo então vigente, podendo as demais circunstâncias influenciar a dosimetria fixada pelo juiz. No caso de Rodrigo, a acusação por furto qualificado pode ampliar significativamente o tempo total de prisão.

Como o crime foi praticado em julho de 2024, a acusação se baseia na qualificadora de feminicídio prevista na legislação em vigor à época, que estabelecia pena máxima de 30 anos. Mudanças posteriores na lei penal, que tornaram o feminicídio um crime autônomo com punição mais alta, não se aplicam ao processo por força do princípio da irretroatividade da norma mais severa.

Regras do julgamento e próximos passos

A sessão do júri será presidida pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, da 3ª Vara Criminal de Nova Mutum. Por determinação judicial, estão proibidas transmissões ao vivo, filmagens e o uso de equipamentos eletrônicos no plenário, tanto pelo público quanto pela imprensa, medida adotada para garantir a ordem dos trabalhos.

O julgamento deve se estender por mais de um dia, com a oitiva de testemunhas, interrogatório dos réus, debates entre acusação e defesa e, ao final, a decisão do Conselho de Sentença. Conforme informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a expectativa é de que o júri esclareça a dinâmica do crime e defina a responsabilidade penal dos acusados.