Cuiabá Regula notifica empresa por pane elétrica e incêndio em ônibus: entenda as medidas tomadas

A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá (Cuiabá Regula) notificou, naquinta-feira (15), a empresa Integração Transportes Ltda para que preste esclarecimentos sobre pane elétrica seguida de incêndio no ônibus do transporte coletivo, que operava na linha 605.

Conforme noticiado pela imprensa local, no dia 14 de janeiro de 2026, o veículo sofreu uma pane elétrica seguida de incêndio, provocando a paralisação do fluxo na Estação Alencastro, representando um risco direto à integridade física dos usuários e trabalhadores do sistema. Na oportunidade, o motorista utilizou o extintor e controlou a situação, enquanto técnicos da empresa estiveram no local, realizaram testes no sistema elétrico. O veículo foi retirado de circulação e encaminhado à garagem para avaliação no sistema de embreagem.

A notificação, assinada pelo diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano da Cuiabá Regula, Carlos Rafael D. G.de Carvalho, o episódio acende um alerta quanto às condições de segurança da frota. A Agência destaca que, anteriormente, já havia apontado falhas técnicas e de segurança em outros veículos da concessionária, por meio do Termo de Notificação nº 01/2026/SUPTRANS, o que pode indicar deficiência sistêmica nos procedimentos de manutenção preventiva e corretiva.

Consta da notificação, que o ocorrido pode configurar potencial descumprimento das obrigações contratuais, especialmente quanto aos deveres de segurança, urbanidade e proteção aos usuários, conforme previsto nas cláusulas contratuais e normas regulatórias que regem a concessão.

Com fundamento nas disposições do Contrato de Concessão nº 622/2019, em especial nas cláusulas que tratam da fiscalização e do poder de polícia, Cuiabá Regula determinou que a concessionária apresente, no prazo improrrogável de cinco dias úteis, uma série de documentos e informações, entre eles:

•    Laudo Técnico Pericial, contendo a análise detalhada da causa raiz da pane elétrica e do foco de incêndio;
•    Prontuário do Veículo com o histórico de manutenções preventivas e corretivas realizadas nos últimos 6 (seis) meses, devidamente acompanhado das respectivas Ordens de Serviço (OS);
•    Comprovação de Inspeção de Segurança com apresentação dos certificados de validade dos equipamentos de combate a incêndio (extintores) instalados no veículo sinistrado;
•    Plano de Contingência contendo descrição das medidas adotadas para mitigar a recorrência de falhas semelhantes nos demais veículos da frota ativa.

A Agência alertou ainda, que o não envio das informações no prazo estabelecido ou a constatação de falhas na manutenção do veículo poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, conforme previsto no regimento interno da Cuiabá Regula e nas cláusulas penais do contrato de concessão.