Uma proposta de R$ 20 milhões para a compra do imóvel que abriga o complexo da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá passou a ser analisada pela Justiça do Trabalho. A oferta foi apresentada pelo Instituto São Lucas, mantenedor do Hospital Hilda Strenger Ribeiro, no processo de execução trabalhista que envolve a instituição hospitalar.
De acordo com a proposta, R$ 15 milhões seriam pagos à vista, enquanto os R$ 5 milhões restantes seriam parcelados em até seis meses. A documentação institucional e os documentos dos representantes legais do instituto foram anexados ao processo junto com a manifestação de interesse na aquisição do imóvel.
Em decisão recente, a Justiça determinou a abertura de prazo de cinco dias para que os advogados da Santa Casa e a Comissão de Credores se manifestem de forma fundamentada sobre a proposta apresentada. Após esse período, o Judiciário irá avaliar se o valor ofertado é suficiente ou se pode ser considerado vil diante do contexto do processo.
Caso a proposta seja considerada válida, será publicado um edital para permitir que outros interessados apresentem ofertas superiores. Se não houver concorrência, o imóvel poderá ser vendido pelo valor já proposto, desde que a Justiça entenda que ele atende aos critérios legais para a alienação judicial.
Venda da Santa Casa de Cuiabá
Proposta de compra do imóvel, dívida trabalhista e fatores que influenciam a decisão judicial.
R$ 20 milhões
Oferta para aquisição do complexo da Santa Casa.
25,56%
Percentual do valor ofertado em relação à avaliação homologada.
R$ 47,36 milhões
Passivo consolidado envolvendo créditos e execuções.
R$ 2,95 milhões
Saldo disponível vinculado ao processo.
Ocupado pelo Estado
Requisição administrativa impede posse imediata do comprador e influencia o valor da negociação.
Dívida trabalhista supera R$ 47 milhões
O valor de R$ 20 milhões representa cerca de 25% da avaliação judicial do imóvel, homologada em 2025. O percentual chama atenção diante do tamanho do passivo trabalhista da Santa Casa, que soma mais de R$ 47 milhões, incluindo créditos trabalhistas, FGTS, honorários advocatícios, verbas acessórias e execuções fiscais.
Além disso, existem débitos relacionados a empregados da antiga Santa Casa que permanecem em atividade desde 2019, responsáveis pela manutenção dos serviços essenciais. Também há despesas pendentes referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, que deverão ser consideradas no processo de pagamento aos credores.
Requisição do governo e tombamento pesam na decisão
Entre os fatores destacados para a análise da proposta está a requisição administrativa do imóvel pelo governo de Mato Grosso, que utiliza o prédio para a prestação de serviços de saúde. Embora a desocupação estivesse prevista inicialmente para o fim de 2025, o Estado informou que deverá permanecer no local ao menos até abril de 2026, com possibilidade de prorrogação.
Enquanto durar a requisição, o eventual comprador não poderá tomar posse do imóvel, o que gera insegurança jurídica e impacta diretamente o valor e as condições da negociação. A Justiça também alertou para o risco de deterioração do prédio após a futura desocupação, já que se trata de uma edificação antiga que exige manutenção especializada.
Outro ponto relevante é que a fachada principal da Santa Casa é tombada como patrimônio histórico estadual, o que impõe restrições legais para reformas e alterações estruturais, limitando possíveis usos do imóvel pelo futuro proprietário.
Fonte: primeirapagina
