Sema firma 1

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente firmou 1.271 termos de compromisso para a recuperação de áreas degradadas em propriedades rurais de Mato Grosso. Os acordos foram formalizados ao longo de 2025 e resultam na previsão de recuperação de mais de 50 mil hectares, segundo informações do próprio órgão ambiental.

Os compromissos são celebrados com proprietários rurais que assumem a obrigação de executar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas, já aprovado pela Sema. Com a assinatura do termo, o responsável pela área passa a ter prazo e critérios definidos para recompor a vegetação exigida pela legislação ambiental.

Do total de áreas incluídas nos projetos aprovados, cerca de 16,2 mil hectares estão localizados em Áreas de Preservação Permanente, enquanto aproximadamente 34,5 mil hectares correspondem a Áreas de Reserva Legal. Essas categorias são previstas no Código Florestal e possuem regras específicas quanto ao uso e à necessidade de conservação.

De acordo com a Sema, os resultados alcançados em 2025 foram impulsionados após a implantação do CAR Digital 2.0, sistema que entrou em operação em junho do ano passado. A ferramenta automatizou etapas da análise do Cadastro Ambiental Rural e passou a permitir um modelo mais ágil de retificação das informações declaradas pelos proprietários.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os avanços obtidos refletem mudanças internas e investimentos em tecnologia. Segundo ela, além da modernização do sistema, foi implementada a gratificação por produtividade na coordenadoria responsável pelo CAR, o que contribuiu para ampliar a validação de cadastros e de projetos de regularização ambiental.

Recuperação é exigência em casos de passivo ambiental

No processo de regularização ambiental, a recuperação das áreas é exigida quando são identificados passivos ambientais. Essas situações ocorrem quando o imóvel rural não atende aos limites e percentuais mínimos estabelecidos em lei para áreas de reserva legal ou de preservação permanente.

Segundo a Sema, as irregularidades podem ser detectadas tanto na análise documental quanto em ações de fiscalização e monitoramento ambiental realizadas em tempo real. Mesmo imóveis que já possuem cadastro validado precisam passar por nova avaliação caso haja qualquer alteração no uso ou na configuração da área, sendo necessária a retificação do cadastro.

Novos módulos ampliam regularização ambiental

Como parte da mesma agenda, o Governo de Mato Grosso lançou, em 2025, dois novos módulos no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural: o Simcar Assentamento e o Simcar Compensação.

O módulo Simcar Assentamento permite a emissão automática dos cadastros ambientais em áreas de assentamento rural, a partir da inserção de dados pelo Incra ou pelo Intermat. Já o Simcar Compensação possibilita a regularização de reservas legais desmatadas antes de julho de 2008, por meio da doação de áreas ao Estado em unidades de conservação de domínio público ou mediante servidão em propriedades privadas.

A expectativa da Sema é que os instrumentos ampliem a adesão à regularização ambiental e deem maior previsibilidade ao acompanhamento dos compromissos assumidos pelos proprietários rurais. As informações são da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.