Estamos no primeiro mês de mais um ano. Janeiro foi eleito o mês de preocupação com a saúde mental, apesar de que eu penso que deveria ser destinado ao mês da saúde, o pontapé inicial de todo ano com o que é mais importante para a preservação da vida.
A saúde merece o primeiro mês do ano e todos os meses seguintes. Em se tratando de saúde mental, que é o nosso tópico de abordagem, mais particularmente aqui, a psiquiatria, assim como toda especialidade médica, precisamos nos ater a tudo que a medicina nos ensinou e ainda nos ensina, que devemos tratar aqueles que necessitam dos nossos cuidados, lançando mão de todos os meios possíveis para lhes propiciar o bem. Fazemos isso, primeiramente porque a benevolência está inserida na alma do médico, que não foi à toa que escolheu esta profissão; segundo, porque seguimos o código de ética médica e os ensinamentos hipocráticos.
Não obstante tudo isso, em 6 abril de 2001, foi promulgada a Lei 10.216, que nada mais pontua do que aquilo que é um desejo de todo psiquiatra, de oferecer ao seu paciente o que há de melhor para o seu tratamento, indicado de acordo com o seu diagnóstico, quadro clínico, evolução e prognóstico de sua enfermidade. É importante entender e frisar bem que estes itens — diagnóstico, quadro clínico, evolução, prognóstico e tratamento — são atribuições médicas, dispostas na Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.
A psiquiatria é como qualquer outra especialidade médica apesar de que falta, por uma questão cultural, a psiquiatria preventiva, com check-ups anuais, como acontece com a cardiologia, urologia e ginecologia, por exemplo. Assim como almejo que janeiro se torne o mês da saúde geral, também vislumbro o dia em que teremos o check-up psiquiátrico. Saindo da prevenção para o tratamento, o objetivo médico sempre foi a modalidade ambulatorial, tanto que, no mundo todo, milhões de pessoas são avaliadas diariamente, em todas as especialidades médicas, mas apenas alguns milhares delas são internadas em razão desses atendimentos. Deixo claro que isso ocorre em diversas especialidades médicas.
Na psiquiatria não é diferente, a internação deve ser feita quando há algum risco para o próprio paciente ou para terceiros, principalmente aqueles que estão à sua volta. Os novos tratamentos que vêm evoluindo desde os anos de 1950, com maior desenvolvimento a partir dos anos 1990 diminuíram muito a necessidade de internação hospitalar, mas não a excluíram da indicação médica em lugar nenhum do planeta, até porque isso é impossível, segundo os conhecimentos médicos atuais. Infelizmente nas últimas décadas, um movimento conhecido como Luta Antimanicomial, intitulando-se como protetor do doente mental iniciou uma campanha que promoveu o fechamento de 3/4 os leitos psiquiátricos no Brasil, deixando milhares de doente nas ruas, a mercê da própria sorte, propiciando que muitos deles terminassem nos sistemas prisionais, por delitos praticados, alguns por fome, outros por falta de tratamento adequado.
Uma portaria de 2015 estipulou a disponibilidade mínima de um leito para cada 23.000 habitantes, que corresponde a 0,04 leitos para cada 1000 habitantes, índice que não está de acordo com o mínimo preconizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), autoridade maior no assunto, portanto a maior capacidade para determinar a quantidade correta de leitos nas diversas especialidades, que prevê o mínimo de 0,45 leitos para cada 1000 habitantes. Utilizando-se a matemática necessária, apenas em Campo Grande necessitaríamos de 450 leitos e hoje não alcançamos 100 leitos públicos na capital.
É enorme a importância dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o trabalho que vem sendo realizado por eles, mas vale ressaltar que os CAPS são unidades ambulatoriais, de pronto atendimento e de períodos curtos de observação, que não substituem o tratamento hospitalar. O CFM enfatiza o número baixo e preocupante operado hoje em nosso país e lembra que outras nações, como Inglaterra e Canadá, que dispõem de serviços públicos que se assemelham ao do Brasil, têm como média, o número de leitos psiquiátricos, 0,58 e 1.9 por 1.000 habitantes, respectivamente.
Não é humano terminar com os leitos psiquiátricos, pelo contrário, é desumano; humano é dar tratamento digno e adequado a cada paciente, priorizando a modalidade ambulatorial, mas não deixando de oferecer a hospitalização quando for necessário. Se agirmos assim e se nos derem condições para isso, exerceremos plenamente a medicina, dentro do juramento hipocrático. O paciente agradece, a saúde mental agradece.
Fonte: primeirapagina
