Com a chegada de 2026, muitos motoristas acima dos 60 anos buscam informações sobre possíveis novos benefícios no trânsito. Uma das dúvidas mais frequentes é: afinal, idosos pagam ou não pedágio nas rodovias brasileiras? Para evitar multas e surpresas desagradáveis em sua próxima viagem, detalhamos o cenário jurídico e o que está em jogo no Congresso Nacional.

Idosos terão direito a pedágio gratuito em 2026? 

Apesar de o Estatuto da Pessoa Idosa garantir direitos fundamentais como a gratuidade em transportes coletivos urbanos e reserva de assentos em viagens interestaduais, ele não prevê a isenção de pedágios.

Atualmente, não existe nenhuma lei federal em vigor que desobrigue o condutor idoso do pagamento dessas tarifas. Portanto, as concessionárias de rodovias federais, estaduais e municipais mantêm a cobrança normal para todos os perfis de motoristas particulares.

Riscos de “furar” o pedágio

É fundamental que o motorista esteja atento: não efetuar o pagamento da tarifa é considerado uma infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As consequências incluem:

• Multa: No valor de R$ 195,23.
• Pontuação: 5 pontos na CNH.
• Dívida: A obrigatoriedade de quitar o valor da tarifa devida à concessionária.

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Projetos de Lei: Há esperança de mudança?

A pauta não está esquecida no Poder Legislativo, mas o caminho é lento. O projeto mais relevante é o PL 6886/2010, que propõe a isenção em rodovias federais para condutores com mais de 60 anos. Atualmente, ele aguarda análise na Câmara dos Deputados, junto a outras propostas semelhantes.

Vale lembrar que tentativas anteriores, como o PL 5175/2013, foram rejeitadas e arquivadas, evidenciando a dificuldade de equilibrar os benefícios sociais com os contratos de concessão das rodovias.

A brecha dos Estados

Um movimento importante ocorreu em 2025, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou leis estaduais que isentam pessoas com deficiência (PcD) do pagamento de pedágios. Essa decisão abriu um precedente jurídico: agora, estados têm mais autonomia para criar leis próprias de isenção para idosos, desde que negociem o impacto financeiro com as concessionárias locais.

Até o momento, no entanto, a regra geral para 2026 permanece a mesma: o pagamento continua sendo obrigatório para todos.

Você concorda que idosos deveriam ter isenção total nos pedágios ou isso prejudicaria a conservação das estradas? Deixe seu comentário!

 

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Escrito por

Robson Quirino

Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.