A Prefeitura de Lucas do Rio Verde iniciou 2026 com uma medida voltada diretamente ao fortalecimento do ambiente de negócios no município. Um decreto publicado nos primeiros dias do ano garante 10% de desconto no pagamento do alvará de funcionamento para empresas que quitarem a taxa até o dia 27 de fevereiro. A iniciativa antecipa prazos, corrige atrasos de anos anteriores e reforça a política municipal de incentivo à formalização e à permanência das empresas na cidade.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues, o Decreto nº 7.419 foi editado de forma estratégica para atender uma demanda recorrente do setor produtivo logo no início do ano. Segundo ele, muitas empresas precisam do alvará regularizado já nos primeiros dias de janeiro para manter contratos, emitir documentos fiscais e seguir operando normalmente.
Conforme o secretário, na gestão do prefeito Miguel Vaz, a concessão de descontos no alvará passou a integrar a política de estímulo econômico do município. Em 2025, no entanto, o decreto acabou sendo publicado mais tarde, o que exigiu a prorrogação da validade do exercício anterior. Em 2026, a Secretaria de Fazenda se antecipou. O decreto foi publicado antes mesmo da abertura oficial do atendimento ao público, prevista para a próxima segunda-feira.
Emissão pela internet
Mesmo com o atendimento presencial tendo iniciado esta semana, o sistema já está preparado internamente. As empresas poderão acessar o Domicílio Tributário Eletrônico, disponível no site oficial do município, para que contadores e responsáveis legais emitam o boleto com o desconto automaticamente aplicado.
O incentivo, embora percentual, tem impacto relevante na arrecadação e na organização fiscal do município. Em 2025, a arrecadação com alvarás de funcionamento chegou a aproximadamente R$ 4,8 milhões. Para o secretário, o desconto de 10% funciona como estímulo e não como perda. “Não é um valor alto individualmente, mas ajuda bastante o empresário. Ao mesmo tempo, o município garante que a empresa permaneça regular, ativa e com certidões em dia”, explica.
Atualmente, Lucas do Rio Verde conta com mais de 14 mil empresas registradas, entre microempresas, empresas de pequeno porte e grandes grupos econômicos. Desse total, cerca de 6.900 empresas estão diretamente na base ativa de arrecadação do alvará, o que demonstra a importância da política de incentivo para manter o cadastro atualizado e reduzir a informalidade.
Documento essencial para funcionamento
O secretário ressalta que todas as empresas, sem exceção, precisam do alvará para exercer atividades no município. O documento é a autorização legal para funcionamento e está diretamente ligado à segurança jurídica, ao ordenamento urbano e ao controle sanitário e ambiental das atividades econômicas.
Além de favorecer quem já empreende em Lucas do Rio Verde, a medida também tem efeito indireto na atração de novos negócios. Segundo Giovanni Rodrigues, a concessão de incentivos fiscais controlados amplia a competitividade do município frente a outras cidades da região. “Quando o município cria um ambiente favorável, com regras claras e estímulos, ele se torna mais atrativo para novos investimentos”, afirma.
Receita para livre aplicação
Os recursos arrecadados com o alvará de funcionamento entram como receita livre no orçamento municipal. Parte do montante segue as vinculações constitucionais obrigatórias, com percentuais destinados à saúde e à educação. O restante é aplicado em custeio, manutenção de serviços públicos e investimentos em infraestrutura, beneficiando diretamente a população.
A Secretaria de Fazenda orienta que empresários e contadores fiquem atentos ao prazo para garantir o desconto e utilizem os canais digitais para agilizar o processo. A expectativa da administração municipal é de que a antecipação do decreto e o incentivo financeiro contribuam para uma arrecadação mais organizada, previsível e alinhada ao crescimento econômico de Lucas do Rio Verde em 2026.
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Fonte: cenariomt
