O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, suspendeu na tarde desta sexta-feira (9) uma decisão liminar que impedia a Prefeitura de Várzea Grande de realizar uma contratação emergencial para o serviço de coleta de resíduos sólidos. Com a medida, a gestão municipal retoma a autonomia para substituir a empresa Locar Saneamento Ambiental, alvo de reclamações e investigações.
A decisão fundamenta-se na prevalência do interesse público sobre o privado. O magistrado entendeu que a manutenção da liminar anterior, concedida durante o plantão judiciário, gerava um risco grave à saúde pública e à ordem econômica, uma vez que a população vinha enfrentando uma crise no abastecimento do serviço, com acúmulo de lixo em diversos bairros da cidade.
O contrato com a empresa Locar (nº 260/2024), firmado no final de 2024, está sob a mira do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O Inquérito Civil nº 014670-006/2024 investiga indícios de direcionamento licitatório e exigências técnicas suspeitas, como a certificação ambiental emitida por outro estado.
As notificações recomendatórias do MP apontaram falhas graves, incluindo:
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Descumprimento contratual: Acúmulo de lixo nas ruas de Várzea Grande.
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Vício na licitação: Exigências que restringiam a competitividade.
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Falha operacional: Incapacidade de manter a regularidade do serviço essencial.
Com o aval do Judiciário, a prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, dará continuidade à contratação emergencial para normalizar a limpeza urbana imediatamente. O objetivo é garantir que o cidadão não seja prejudicado enquanto o município prepara um novo processo licitatório definitivo.
“A decisão reconhece o direito da Administração de corrigir irregularidades e proteger o interesse público. Seguiremos trabalhando para restabelecer a normalidade”, declarou o secretário Gerson Scarton.
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Fonte: cenariomt
