Via @portalg1 | Parlamentares de oposição reagiram ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao “PL da Dosimetria” nesta quinta-feira (8).
O deputado federal Paulinho da Força, presidente do Solidariedade e relator do projeto, emitiu nota de repúdio ao anúncio do presidente — feito durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Além disso, envia um sinal perigoso “de que o Brasil não busca a paz institucional, mas o confronto permanente”.
“Estou trabalhando para derrubar esse veto e contribuir para a pacificação institucional do Brasil, com firmeza, responsabilidade e compromisso com a democracia”, prosseguiu o deputado.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, publicou um texto em suas redes sociais no qual afirmou que Lula “sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”.
Sóstenes mencionou também que o veto é a prova do “ódio que ele [Lula] e a esquerda tem dos patriotas, da direita e dos conservadores”.
Lula assina veto integral ao PL da Dosimetria em evento de defesa da democracia
‘Vingança’
Já o deputado federal Onyx Lorenzoni (PL-RJ) criticou o governo e classificou a decisão como “calculada” e “cruel”. Segundo ele, trata-se de um ato de “vingança”.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, também se posicionou nas redes após o veto. Ele também chamou o veto de “vingança”.
“O que se assiste não é Justiça, é vingança, não é democracia, é exceção permanente”, afirmou.
Nessa mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, defendeu a liberdade para os que chamou de “presos políticos”.
Ele também defendeu a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro — que já está em cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Segundo Marinho, falta a Lula e seus aliados “grandeza de líderes da história capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves.”
O que diz o texto vetado?
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
📝 A proposta estabelece:
- um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
- que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.
A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.
O Congresso pode retomar o texto?
Sim. O tema volta a ser apreciado pelo Poder Legislativo, em sessão do Congresso.
Nela, deputados e senadores podem derrubar ou manter o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.
Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não fizer.
O que acontece se o projeto virar lei?
Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.
Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.
Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.
Fonte: @portalg1
