Várzea Grande: Refis 2026 oferece descontos de até 95% em débitos municipais

A Prefeitura de Várzea Grande, sob a gestão da prefeita Flávia Moretti e do vice Tião da Zaeli, iniciou o atendimento ao Refis 2026. O programa, instituído pela lei municipal nº 5464/2025, oferece condições especiais para que cidadãos e empresas regularizem débitos tributários com o município, como IPTU, Alvará e ISSQN, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o fim de 2025.

Os contribuintes têm até o dia 13 de março para aproveitar o desconto máximo de 95% em juros e multas para pagamentos em cota única. O programa também prevê o parcelamento da dívida em até 12 vezes (com 80% de desconto), 24 vezes (com 70% de desconto) ou em até 36 vezes (com 50% de desconto, sendo este último exclusivo para débitos superiores a R$ 700.590,00 — equivalente a 16.500 UPFs). O valor atual da UPF/VG é de R$ 42,46.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, em três pontos estratégicos: no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC) no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal. Para maior comodidade, a Secretaria de Gestão Fazendária também disponibilizou um canal de atendimento virtual via WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.

Segundo o secretário Marcos José da Silva, o objetivo é facilitar a regularização fiscal logo no início do ano, garantindo que os recursos arrecadados retornem à comunidade em forma de serviços e infraestrutura. A adesão ao programa é vista como uma oportunidade estratégica para os contribuintes limparem seus históricos com o Fisco Municipal sob condições vantajosas.