Via @bandtv | O mercado imobiliário brasileiro inicia uma fase de transição com a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), popularmente conhecido como o “CPF dos imóveis”. A medida, criada pela Reforma Tributária, altera a forma como as propriedades são registradas no país, visando padronizar as informações e aumentar a fiscalização sobre transações e aluguéis.
O sistema começou a ser implantado em novembro e a previsão é que a integração total de dados de todos os imóveis do Brasil seja concluída até dezembro de 2026. Para o proprietário, a mudança ocorre de forma automática, já que os próprios cartórios são os responsáveis por alimentar o novo banco de dados digital.
O que muda com o CIB
O novo Cadastro Imobiliário Brasileiro funciona como uma identificação única para cada propriedade, centralizando o histórico da matrícula em tempo real para órgãos de controle. Confira o funcionamento prático:
Padronização nacional: O sistema cria um registro único, eliminando as diferenças de critérios entre diferentes regiões do país.
Referência de valor: O CIB funcionará de forma semelhante à Tabela Fipe de veículos, estabelecendo um valor de referência nacional para cada imóvel.
Segurança jurídica: A centralização facilita a comprovação de posse e protege o patrimônio dos proprietários contra fraudes.
Fiscalização digital: A Receita Federal e as prefeituras terão acesso facilitado ao histórico financeiro ligado a cada imóvel.
Impacto na carga tributária
Especialistas alertam que a nova padronização pode elevar o valor venal das propriedades — base de cálculo para impostos como IPTU, ITBI (compra e venda) e ITCMD (heranças). O advogado Mario Ricca, especialista em direito imobiliário, analisa que o novo valor de referência nacional deve pressionar municípios a atualizarem seus cálculos, o que pode resultar em aumento de impostos para o cidadão.
Para o especialista Marco Antonio C. Allegro, essa atualização dos valores venais deve gerar uma tendência de aumento na carga tributária e levar muitos casos à discussão judicial. Contribuintes podem buscar medidas como mandados de segurança para questionar as avaliações feitas pelo fisco que não condizem com o preço real de mercado.
Combate à informalidade e fraudes
O “CPF dos imóveis” será uma ferramenta estratégica para detectar omissões financeiras e irregularidades. O governo utilizará o cruzamento de dados para identificar proprietários que operam no mercado de aluguéis de forma informal ou que não declaram corretamente os rendimentos no Imposto de Renda. Com o monitoramento digital, o cerco contra fraudes em declarações de compra, doações e heranças será fechado, dificultando a ocultação de informações patrimoniais.
Fonte: @bandtv
