Pensão por Morte: Quem tem direito e como é calculado o benefício

A pensão por morteé um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado que falece ou tem a morte declarada pela Justiça.

O benefício tem como objetivo garantir proteção financeira à família, mas ainda gera muitas dúvidas sobre quem tem direito, como solicitar e como é feito o cálculo do valor.

A pensão por morte é concedida quando o segurado do INSS falece, seja ele:

• trabalhador com carteira assinada;
• contribuinte individual;
• segurado especial (como pescadores artesanais e agricultores familiares);
• aposentado.

👉 Não há exigência de carência mínima de contribuições, desde que o segurado esteja com a qualidade de segurado no momento do óbito.

Quem pode receber a pensão por morte

A lei previdenciária divide os dependentes em classes, com ordem de prioridade.

Dependentes da 1ª classe (têm prioridade)

Não precisam comprovar dependência econômica:

• cônjuge ou companheiro(a);
• filhos menores de 21 anos;
• filhos de qualquer idade com deficiência ou invalidez.

Dependentes da 2ª classe

Precisam comprovar dependência econômica:

• pais do segurado.

Dependentes da 3ª classe

Também precisam comprovar dependência:

• irmãos menores de 21 anos;
• irmãos inválidos ou com deficiência.

⚠️ A existência de dependentes de uma classe exclui o direito das classes seguintes.

Pensão por morte para companheiro(a): quais são as regras

Para cônjuge ou companheiro(a), o tempo de duração do benefício depende de dois fatores:

• tempo de contribuição do segurado;
• tempo de união ou casamento.

Regras gerais

• Se o segurado tinha menos de 18 contribuições ou a união tinha menos de 2 anos, a pensão dura 4 meses.
• Se cumprir os requisitos, o tempo varia conforme a idade do dependente na data do óbito, podendo ser temporária ou vitalícia.

Como funciona o cálculo da pensão por morte

Cálculo do valor do benefício

Desde a Reforma da Previdência, o valor da pensão por morte funciona assim:

• 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito;
• Acréscimo de 10% por dependente, até o limite de 100%.

📌 Exemplo:
Se houver:

• 1 dependente → 60% do valor
• 2 dependentes → 70%
• 3 dependentes → 80%
• 5 dependentes → 100%

👉 Quando um dependente perde o direito, sua cota não é redistribuída aos demais.

Pensão por morte para filhos: até quando é paga

• Filhos recebem até os 21 anos de idade;
• O benefício pode continuar se houver deficiência ou invalidez, comprovada por perícia do INSS.

Pensão por morte para segurado especial

Dependentes de segurados especiais — como pescadores profissionais, agricultores familiares e indígenas — também têm direito à pensão por morte, desde que seja comprovado o exercício da atividade no período próximo ao óbito.

Como solicitar a pensão por morte no INSS

O pedido pode ser feito:

• pelo site ou aplicativo Meu INSS;
• pela Central 135;
• presencialmente, mediante agendamento.

Documentos necessários

• certidão de óbito;
• documentos pessoais do dependente;
• documentos do segurado falecido;
• comprovantes de dependência (quando exigidos).

⏱️ Se o pedido for feito até 90 dias após o óbito, o pagamento pode ser retroativo à data da morte.

E se o pedido for negado?

Caso o INSS negue a pensão por morte, o dependente pode:

• apresentar recurso administrativo;
• procurar a Defensoria Pública da União (DPU);
• buscar um advogado previdenciário;
• ingressar com ação judicial.

Pensão por morte garante proteção à família

A pensão por morte é um direito fundamental que assegura renda aos dependentes em um momento delicado. Conhecer as regras de concessão e de cálculo ajuda a evitar prejuízos e atrasos no recebimento do benefício.