Câmara de Lucas do Rio Verde aprova RGA de 4,46% aos servidores, reforçando compromisso com valorização

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou o Projeto de Lei que concede a revisão geral anual (RGA) das remunerações dos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino e dos demais servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta. O reajuste aprovado é de 4,46%, índice correspondente ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destacou que o percentual leva em conta a reposição inflacionária, os estudos técnicos realizados pela equipe financeira do município e a capacidade orçamentária da administração, respeitando os limites estabelecidos pelo artigo 169 da Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto financeiro da medida foi analisado e anexado ao projeto.

O presidente da Câmara, Airton Callai, afirmou que a votação ocorreu de forma tranquila após diálogo com os servidores e os sindicatos que representam a categoria. Segundo ele, o índice aprovado segue o padrão adotado pela maioria dos municípios da região e do Estado. “Nós votamos o RGA com muita tranquilidade, sabendo que esse é o índice que quase todos os municípios aprovaram. É um índice de reajuste, mas nós não vamos deixar de brigar pelo ganho real”, destacou.

Callai ressaltou ainda a compreensão demonstrada pelos servidores públicos diante do cenário financeiro. “Tivemos uma boa conversa com a categoria da educação, com os demais servidores e com os dois sindicatos. Eles compreenderam a situação, e eu quero agradecer pela generosidade e também pela confiança que tiveram com a gente”, afirmou. O presidente da Câmara adiantou que novos estudos devem ser feitos nos próximos meses. “Vamos trabalhar para fevereiro e março em busca de ganho real e, se não for possível por causa da LRF, vamos estudar alternativas, como um possível 14º salário”, completou.

O vereador Gilson Fermino, o Urso, explicou que a aprovação do projeto foi necessária para evitar prejuízos imediatos aos servidores. “Quando esse projeto chegou aqui, ou a gente votava agora ou o servidor ficaria sem receber o reajuste a partir de janeiro. Então não tinha como reprovar o RGA de 4,46”, afirmou.

Segundo ele, a discussão sobre avanços na valorização do funcionalismo continuará após o recesso legislativo. “A partir de fevereiro, vamos sentar todos os vereadores com o Executivo para conversar sobre o que a gente pode melhorar, inclusive no vale-alimentação. É um assunto delicado, mas precisamos valorizar cada vez mais o servidor público, que sempre presta um serviço de qualidade à população”, disse Urso, que também desejou boas festas aos luverdenses.

Já o vereador Hélio Kaminski fez críticas ao percentual aprovado, embora tenha votado favorável ao projeto. “Esse projeto foi aprovado mesmo sem querer. Eu, assim como os demais vereadores, sou contra apenas 4,46%. Isso é só reposição da inflação, é vergonhoso, digamos assim, mas é o que veio e é o que tem para hoje”, declarou.

Kaminski reforçou que a Câmara não tem prerrogativa legal para aumentar o índice enviado pelo Executivo, mas defendeu a continuidade da cobrança por um reajuste real. “Não cabe aos vereadores sugerir que essa alíquota seja maior, mas obviamente precisamos correr atrás disso e trabalhar em cima de um ganho real para o servidor”, concluiu.

Apesar das críticas ao índice, os parlamentares foram unânimes na aprovação do projeto e no compromisso de manter a pauta da valorização do funcionalismo público como prioridade nos próximos meses.