Mais de 17,3 mil mulheres estão atualmente protegidas por medidas protetivas de urgência em Mato Grosso, conforme levantamento oficial, em um cenário marcado por reiterados descumprimentos de ordens judiciais e acionamentos policiais imediatos.
As medidas, previstas na Lei Maria da Penha, são utilizadas para interromper situações de violência doméstica e familiar, permitindo a atuação rápida das forças de segurança e do Judiciário para proteger as vítimas e responsabilizar os autores.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o estado ocupa a 16ª posição no ranking nacional de medidas protetivas decretadas. O número reflete tanto a incidência de crimes quanto a ampliação das ações repressivas e preventivas adotadas pelos órgãos de segurança pública.
Informações da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil apontam que o instrumento tem sido decisivo para romper ciclos de violência, evitar a progressão das agressões e impedir desfechos mais graves, como o feminicídio. A legislação permite que a proteção seja concedida mesmo antes da abertura de inquérito policial, desde que haja risco concreto à vítima.
As Medidas Protetivas de Urgência são aplicadas em casos de ameaça, lesão corporal, perseguição, cárcere privado e descumprimento de ordem judicial. A proteção permanece válida enquanto persistir a situação de risco, reforçando o caráter preventivo da norma.
Botão do pânico e descumprimento de ordens
Entre janeiro e novembro deste ano, foram solicitadas 5.483 medidas protetivas por meio do aplicativo SOS Mulher, ferramenta que integra a concessão judicial ao botão do pânico virtual. Desse total, 5.106 pedidos foram deferidos pela Justiça.
No mesmo período, foram registrados 2.063 descumprimentos de medidas protetivas no estado. A conduta configura crime autônomo, conforme a Lei Maria da Penha, e resulta em novas providências policiais e judiciais contra os investigados.
Os dados mostram ainda 514 acionamentos do botão do pânico realizados por mulheres em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres. Em todos os casos, houve mobilização imediata das forças de segurança para atendimento da ocorrência, registro policial e adoção de medidas legais.
Cada acionamento gera deslocamento de viaturas, possibilidade de prisão em flagrante e comunicação ao Judiciário, ampliando a capacidade de resposta do Estado diante do descumprimento das ordens.
Avaliação de risco e atuação integrada
Outro recurso empregado no enfrentamento à violência doméstica é o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aplicado 12.265 vezes nas unidades policiais do estado. A ferramenta identifica sinais de reincidência, histórico criminal e outros fatores que orientam decisões estratégicas para evitar a escalada da violência.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destaca que a integração entre tecnologia, investigação e atendimento humanizado tem ampliado a efetividade das ações. Segundo ela, a prioridade é agir com rapidez, prender os autores e garantir a proteção das vítimas.
O aplicativo SOS Mulher MT foi desenvolvido em parceria entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. A ferramenta permite que mulheres com medida protetiva solicitem ajuda imediata, com envio do alerta ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública em até 30 segundos.
As vítimas também podem solicitar medidas protetivas pela internet, sem necessidade de comparecer a uma delegacia. O pedido é analisado por um delegado e encaminhado eletronicamente ao Judiciário, com resposta em poucas horas. As informações são da Polícia Civil e do Conselho Nacional de Justiça.
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Fonte: cenariomt
