Operação Conjunta Férias intensifica fiscalização na rodoviária de Cuiabá: saiba mais

Conforme divulgado oficialmente pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), a Operação Conjunta Férias chega à sua sétima edição com ações concentradas nos dias 18 e 19 de dezembro, no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. A abertura está prevista para as 8h30 do dia 18, com fiscalização reforçada do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Fiscalização e acolhimento em período de alta demanda

Segundo a Ager-MT, a Operação Conjunta Férias foi estruturada para atender ao aumento significativo de passageiros durante as férias escolares e as festas de fim de ano. A expectativa é de que cerca de 260 mil pessoas circulem pela rodoviária em dezembro, média diária de oito mil passageiros — crescimento estimado de 10% em relação ao mesmo período do ano passado.

Conforme apurado pela reportagem junto à Agência, inspetores reguladores atuarão em regime intensificado, verificando condições de higiene, segurança e conforto dos veículos, além do cumprimento das gratuidades legais para idosos e crianças e da correta aplicação das tarifas autorizadas.

Direitos do usuário e base legal

A operação também tem caráter educativo. Equipes da Ouvidoria da Ager estarão no terminal prestando atendimento direto aos usuários, orientando sobre direitos e deveres e recebendo manifestações. De acordo com a Agência, a iniciativa segue o que determina a Lei Federal nº 13.460/2017, que assegura ao cidadão o direito a um serviço público adequado e à informação clara e acessível.

Em nota institucional, o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, destacou que a Operação Conjunta Férias reforça a missão da autarquia. “Nosso foco é a fiscalização rigorosa aliada ao acolhimento dos usuários, garantindo segurança e conforto no Terminal Rodoviário de Cuiabá”, afirmou.

Ação integrada entre órgãos públicos

A iniciativa conta com a atuação conjunta de diversos órgãos, entre eles Procon-MT, Juizado da Infância e Juventude, Polícia Militar, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), administradora do terminal. Segundo a Ager, a integração busca ampliar a proteção ao consumidor e assegurar o cumprimento da legislação vigente.

Recomendações ao passageiro

• Comprar passagens com antecedência, utilizando guichês ou canais oficiais;
• Conferir a documentação exigida, especialmente para crianças, adolescentes e transporte de pets;
• Respeitar os limites de bagagem: até 5 kg de mão e 30 kg despachada;
• Chegar ao terminal com pelo menos 30 minutos de antecedência.

Por que a operação importa

Especialistas em regulação do transporte destacam que ações como a Operação Conjunta Férias reduzem riscos ao usuário, coíbem práticas irregulares e fortalecem a confiança no transporte público intermunicipal, especialmente em períodos de grande fluxo.

Reportagem baseada em informações oficiais da Ager-MT, órgão do Mato Grosso.

CTA: Antes de viajar, informe-se sobre seus direitos e procure os canais oficiais de atendimento no terminal.