As medidas foram tomadas enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda conduz o processo de conciliação previsto na Ação Declaratória de Constitucionalidade 87, criada para construir soluções estáveis e equilibradas para as demarcações em todo o país. Para a FPA, ao agir de forma unilateral, o Executivo rompe o diálogo institucional e estimula conflitos no campo.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da bancada do agro, reforçou as preocupações expressas pela Frente. Para ela, as iniciativas do governo representam um agravamento desnecessário da tensão fundiária.
“O governo publica medidas que ignoram a lei em vigor e passam por cima de um processo que está sendo conduzido pelo próprio STF. Isso fragiliza a segurança jurídica e coloca famílias, produtores e municípios inteiros em risco”, afirmou.
A nota da FPA também destaca que os impactos das decisões não se limitam ao agronegócio, mas repercutem sobre cadeias produtivas, empregos, arrecadação e infraestrutura das regiões afetadas.
Segundo a parlamentar mato-grossense, esse é um ponto que precisa ser enfatizado. “Quando o Executivo age sem responsabilidade, não é apenas o setor produtivo que sofre. É toda uma estrutura econômica e social. Segurança jurídica é compromisso com o país, não com narrativas políticas”, disse Coronel Fernanda.
A FPA demonstrou ainda preocupação com o fato de que tais atos foram anunciados durante a COP-30, o que, segundo o grupo, prioriza sinalizações externas em detrimento do cumprimento da legislação brasileira. A Frente espera que o STF reafirme os limites entre os Poderes e impeça a ampliação da instabilidade jurídica.
Fonte: Olhar Direto
