Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta segunda (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido no último sábado (22), em Brasília, por uma suspeita de tentativa de fuga mesmo antes do fim do processo da alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão monocrática de Moraes de prender o ex-presidente foi colocada para referendo da Primeira Turma do STF em um julgamento extraordinário no plenário virtual que vai até às 20h. Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Na justificativa para manter a prisão preventiva, Moraes afirma que Bolsonaro reiteradamente descumpre medidas cautelares impostas a ele pelo menos desde o mês de julho, quando foi proibido de utilizar as redes sociais. Depois, em agosto, novamente em meio à manifestação de apoiadores. E, por fim, a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica neste final de semana.
“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas. JAIR MESSIAS BOLSONARO é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes no despacho (veja na íntegra).
Bolsonaro passou por uma audiência de custódia neste domingo (23) com um juiz auxiliar de Moraes, que comprovou a legalidade e o cumprimento das regras para a prisão. Ele está abrigado em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal.
“Na Audiência de Custódia realizada em 23 de novembro de 2025, JAIR MESSIAS BOLSONARO, novamente, confessou que inutilizou a ‘tornozeleira eletrônica’, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça. Presentes, portanto, os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva”, seguiu Moraes na decisão.
Veja, abaixo, o histórico de descumprimento de medidas cautelares citado por Moraes no voto como justificativa para manter a prisão preventiva de Bolsonaro:
- 21 de julho: “JAIR MESSIAS BOLSONARO descumpriu a medida cautelar de utilização de redes sociais”;
- 3 de agosto: “a imprensa noticiou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO, por meio do uso das redes sociais, nos atos realizados por seus apoiadores, em que foram utilizadas bandeiras dos Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”;
- 4 de agosto: “em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decretei a prisão domiciliar de JAIR MESSIAS BOLSONARO, ressaltando expressamente que o descumprimento de suas regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicaria na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”;
- 21 de novembro: “A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando JAIR MESSIAS BOLSONARO violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova o relatório da SEAP/DF”.
Dino cita “fuga” de aliados para justificar prisão preventiva
Dino emendou destacando um dos motivos citados por Moraes para decretar a prisão preventiva de Bolsonaro: a “fuga” de aliados condenados para outros países.
“As fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado, compondo um quadro que, lamentavelmente, guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário”, escreveu (veja na íntegra).
Na semana passada, veio à tona que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no processo da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está em Miami, nos Estados Unidos. No entanto, ainda não se sabe qual caminho ele percorreu para sair do país.
Informações preliminares apontam que ele viajou utilizando um passaporte diplomático que teria sido cancelado por determinação do TSE, mas que não gera alerta em sistemas de imigração de outros países a não ser que exista mandado de prisão ou difusão vermelha da Interpol.
Após a descoberta de que está nos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do parlamentar.
O ex-presidente foi preso após a Polícia Federal indicar risco de fuga em meio à vigília convocada por seus apoiadores, no final de semana, e de um alerta de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica. Moraes sugere que o ex-presidente tentaria se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 13 quilômetros de distância do condomínio onde mora, em Brasília.
A prisão, no entanto, ainda não se trata do início do cumprimento da sentença de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação do processo da suposta tentativa de golpe de Estado. Esta ação está na fase de recursos da defesa e ainda não foi finalizada.
Violação por uso de medicamentos
Durante a audiência de custódia neste domingo (23), Bolsonaro afirmou que o uso de medicamentos o fez tentar violar a tornozeleira eletrônica na madrugada da última sexta (21) para sábado (22), o que despertou um alerta na Polícia Federal e levou o Moraes a determinar a sua prisão preventiva.
“O depoente respondeu que teve uma ‘certa paranoia’ de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada (Pregabalina e Sertralina); que tem o sono ‘picado’ e não dorme direito resolvendo, então, com um ferro de soldar, mexer na tornozeleira, pois tem curso de operação desse tipo de equipamento. Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite mexeu na tornozeleira, depois ‘caindo na razão’ e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia”, diz trecho da ata da audiência a que a Gazeta do Povo teve acesso.
Bolsonaro afirmou, ainda, que estava com uma “alucinação” de que havia alguma “escuta” na tornozeleira, o que o levou a tentar abrir a tampa do dispositivo. Disse, ainda, que não se lembra de um “surto dessa natureza” em outra ocasião. Também pontuou que estava sozinho em casa com a filha, o irmão mais velho e um assessor, e que nenhum deles o viu manipulando a tornozeleira.
“O depoente afirmou que não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta”, completou.
Fonte: gazetadopovo
