O Procon Rondonópolis agiu rapidamente após receber uma denúncia de uma consumidora lesada e autuou uma farmácia de rede na cidade por diversas e graves infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização encontrou, no local, produtos impróprios para consumo, como suplementos e alimentos com prazo de validade vencido, que foram imediatamente apreendidos.
Além da comercialização de itens vencidos, a farmácia foi notificada por irregularidades na precificação, incluindo produtos sem preço, divergência entre o preço da embalagem e o valor registrado no código de barras, e anúncios de promoção sem a indicação do preço original.
A legislação é clara ao exigir que o preço seja legível no produto e corresponda ao valor cobrado no caixa. A empresa também foi notificada por não cumprir outras exigências legais, como a falta de orientações obrigatórias ao consumidor. A farmácia terá um prazo para apresentar sua defesa referente às infrações.
Para garantir a continuidade da fiscalização e a defesa dos direitos dos consumidores, o Procon de Rondonópolis informa que, devido ao feriado da Consciência Negra em 20 de novembro, as audiências de conciliação serão remarcadas a partir da próxima semana.
A população pode denunciar inconformidades perante o CDC pelos canais de comunicação do órgão: telefone (66) 3411-5701, WhatsApp (66) 98438-2460, ou diretamente na sede, localizada na rua Rio Branco, 2630, no bairro Santa Marta.
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Fonte: cenariomt
