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ANGELO VARELA / ALMT
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um pacote de quatro projetos de lei que, juntos, formam uma espécie de plano estratégico de fortalecimento da segurança pública e de amparo social no estado. As propostas abrangem desde o combate à criminalidade organizada e ao bloqueio de rodovias por facções, até a criação de programas de rastreamento financeiro e apoio a órfãos de agentes da segurança mortos em serviço. As propostas foram protocolodas entre os dias 5 e 12 de novembro e seguem tramitação na Casa.
Combate a bloqueios criminosos – O projeto delLei nº 1776/2025 cria a Política Estadual de Proteção à Mobilidade e Resposta Integrada a Bloqueios Criminosos (CICC-MOBSEG). A proposta prevê a formação de um centro integrado de comando para prevenir, monitorar e reagir rapidamente a interdições criminosas em rodovias e vias urbanas.
O sistema, coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT), funcionará como uma estrutura permanente de cooperação entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, POLITEC, DETRAN e Defesa Civil. O foco é garantir o direito de ir e vir, restaurar a mobilidade e reduzir impactos econômicos e sociais.
“Essa política é uma resposta do estado à criminalidade que tenta paralisar o cotidiano dos cidadãos e o escoamento da produção mato-grossense”, justificou Elizeu.
Desarticulação do crime organizado – Já o projeto de lei nº 1773/2025 institui a Política Estadual de Desarticulação do Crime Organizado (PEDCO). O objetivo é enfrentar facções criminosas como PCC e Comando Vermelho, enfraquecendo suas estruturas operacionais, financeiras e logísticas.
A proposta cria forças-tarefas integradas, centros de inteligência e investigações conjuntas entre as forças estaduais, o Ministério Público e o Poder Judiciário, priorizando o uso de análise criminal e inteligência financeira.
Para o deputado, a PEDCO transforma a segurança em política de estado, garantindo continuidade e integração. “Precisamos ir além da repressão pontual. O crime organizado é uma empresa ilegal, e o estado deve agir como uma força coordenada para desmantelá-la”, pontuou.
Rastreamento financeiro de facções – No mesmo pacote, Elizeu apresentou o projeto de lei nº 1777/2025, que cria o Programa Estadual de Rastreamento Financeiro de Facções Criminosas (PROFAC). A medida visa mapear, rastrear e confiscar ativos financeiros e patrimoniais de grupos criminosos, atingindo diretamente o coração de suas operações: o dinheiro.
O programa será coordenado pela SESP e SEFAZ, com apoio do COAF, Polícia Federal e Receita Federal, e prevê a criação de uma Unidade de Inteligência Financeira Estadual. A ideia é que o estado possa agir preventivamente, analisando movimentações suspeitas, bloqueando bens e revertendo recursos ilícitos em benefício da sociedade e da segurança pública.
“As facções se sustentam com dinheiro sujo. Se cortarmos o financiamento, cortamos o poder delas”, destacou o parlamentar.
Guardiões do Futuro: apoio a filhos de heróis da segurança – Encerrando o pacote, o Programa Guardiões do Futuro foi proposto como um ato de reconhecimento e solidariedade. O projeto cria o Programa de Apoio Integral aos Órfãos dos Servidores das Forças de Segurança Pública, destinado a filhos e dependentes de policiais, bombeiros, agentes penais e peritos mortos em serviço ou em razão dele.
O programa oferecerá atendimento psicológico, suporte educacional e financeiro, além de bolsas de estudo, auxílio-creche e prioridade em políticas sociais. Será coordenado pela SESP, em parceria com a SEJUS, SEDUC, SES e SETASC.
“Quando um policial cai em serviço, o estado não pode virar as costas para seus filhos. Esse programa é uma forma de honrar o sacrifício de quem deu a vida pela sociedade”, afirmou Elizeu Nascimento.
Os quatro projetos, apresentados entre os dias 5 e 12 de novembro de 2025, têm em comum a criação de estruturas permanentes e integradas, com foco em inteligência, cooperação institucional e proteção humana.
Para Elizeu Nascimento, a segurança pública precisa deixar de ser apenas reativa e se tornar uma política de planejamento contínuo, com medidas que protejam não apenas o presente, mas também o futuro das famílias que servem o Estado.
“Essas leis não são apenas para hoje, mas para consolidar um Mato Grosso mais seguro, inteligente e humano”, finalizou o parlamentar.
Fonte: al.mt.gov.br
Autor: Gabinete do deputado Elizeu Nascimento
