Em tom irônico, o deputado destacou que a liminar é definitiva dentro do sistema judicial.
“Cara, o Supremo… nós vamos recorrer para quem? Para o Papa. O Supremo não tem mais para quem recorrer, né? Então é aquela história. Tchau, obrigado, já foi”, declarou.
A liminar de Toffoli suspende o dispositivo da Constituição de Mato Grosso que destinava até 0,2% da receita corrente líquida para emendas de bancadas e blocos parlamentares.
O ministro entendeu que a regra não encontra previsão na Constituição Federal e que a obrigatoriedade de execução de emendas de bancada é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.
Com a decisão, as emendas de bancada deixam de ter execução imposta ao governo estadual até que o caso seja analisado pelo Plenário do STF, etapa que ainda não tem data marcada.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que respeita a liminar, no entanto, avaliou que a decisão, somada à resistência do governo em liberar os recursos, impacta diretamente serviços essenciais em municípios que seriam atendidos pelas emendas.
Russi destacou que, apesar da liminar, havia pareceres técnicos favoráveis à legislação aprovada pela Assembleia.
“Nós temos dois pareceres favoráveis, a AGU e a PGR, deu parecer favorável à lei da Assembleia. […] Eu acho que está lá no Supremo, o Supremo vai decidir isso. Teve uma liminar […] e a gente tem que respeitar nesse momento que está valendo a liminar”, afirmou.
Ele lembrou que duas ações importantes seriam executadas por meio da emenda de bancada, que destinava R$ 6 milhões para o Hospital Materno Infantil de Cuiabá e R$ 4 milhões a R$ 4,5 milhões para compra de bombas de água em Várzea Grande. Ambas, porém, não saíram do papel.
Fonte: Olhar Direto
