Como contestar descontos indevidos no INSS: prazo para aposentados até 14 de novembro

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos no INSS têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os valores retirados sem autorização diretamente do benefício.

Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a contestação é essencial para garantir o ressarcimento pelo governo federal.

Onde fazer a contestação dos descontos indevidos

Os beneficiários podem contestar os descontos indevidos por três canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS, usando CPF e senha Gov.br;

• Central telefônica 135, com ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido gratuito em mais de 5 mil unidades.

Como funciona o processo no Meu INSS?

Ao acessar o Meu INSS, o cidadão deve entrar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Dentro da ferramenta, basta selecionar “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.

A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Caso não se manifeste dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.

Como aceitar o acordo descontos indevidos

A adesão ao acordo é simples, gratuita e sem necessidade de enviar documentos.

Após os 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve acessar o Meu INSS, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, o processo deve ser repetido).

No final da página, basta marcar “Aceito receber” como “Sim” e enviar a confirmação.

Devolução dos descontos indevidos

Depois da aceitação do acordo, o governo federal devolve o valor diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal dos descontos indevidos. A quantia será corrigida pela inflação oficial (IPCA) referente ao período do desconto indevido.

O MPS reforça que não é necessário entrar na Justiça para obter o reembolso.

Adesão continua após o prazo

Embora a contestação só possa ser feita até 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento permanece aberta. O beneficiário pode realizá-la tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios.