A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e de diversas secretarias, apresentou as ações já desenvolvidas para o atendimento à população em situação de rua e ouviu as principais demandas do grupo durante a audiência pública denominada “Escuta Social”, realizada no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A audiência marca um novo passo na consolidação de políticas públicas permanentes e intersetoriais, implementadas desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no início do ano. O acordo prevê a execução de ações nas áreas de saúde, habitação, alimentação e assistência social.
A procuradora-chefe judicial, Bianca Botter Zanardi, destacou que o município tem executado diversas ações pioneiras e integradas:
- Consultório na Rua (Secretaria de Saúde).
- Acolhimento Institucional (Assistência Social).
- Abordagem Humanizada (Secretaria de Ordem Pública).
A procuradora afirmou que muitos pedidos apresentados na audiência já estão sendo executados e que a escuta social é fundamental para compreender as demandas e direcionar a formulação da política pública.
Metas do TAC e Ações em Destaque
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hélida Vilela, reforçou que o município já cumpre várias metas do TAC, como:
- Distribuição de alimentação.
- Instalação de bebedouros públicos.
- Planejamento para implantação de banheiros e bagageiros em locais estratégicos.
A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, informou que o programa Casa Cuiabana destina 3% das unidades habitacionais a pessoas que estejam ou já tenham estado em situação de rua, visando garantir moradia definitiva.
Demandas do Movimento da População em Situação de Rua
Representantes do Movimento da População em Situação de Rua relataram os desafios e destacaram que, apesar das ações em curso, é necessário:
- Fortalecer a integração entre as secretarias.
- Garantir a continuidade das iniciativas.
- Ampliar o acesso à documentação, tratamento de saúde e dignidade menstrual.
O coordenador do CIAMP/Rua, Luiz Philipe, informou que uma minuta de lei está sendo elaborada para instituir formalmente a política municipal, e que o grande desafio é criar alternativas reais para a superação da situação de rua, e não apenas manter serviços emergenciais.
O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, do MPMT, elogiou a gestão municipal: “É bom que se diga: a gestão municipal tem cumprido todos os pontos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta. A oferta de água foi efetivamente disponibilizada, e temos a grata satisfação de constatar que, até o momento, todas as etapas estão sendo executadas conforme o pactuado”.
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Fonte: cenariomt
