Garantia de Títulos no Pontal do Marapé: O que você precisa saber!

Os títulos de propriedade das famílias assentadas em Mato Grosso, no Pontal do Marape, não serão cancelados. A informação foi confirmada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública na Assembleia Legislativa, realizada na segunda-feira (3) em Nova Mutum.

Rumores desmentidos

A reunião, promovida por Cattani, reuniu autoridades, representantes políticos e moradores com o objetivo de esclarecer dúvidas e garantir tranquilidade às 358 famílias afetadas por rumores de anulação dos documentos.

Segundo a registradora Manuela Almeida, do Cartório 1º Ofício JB Almeida, a situação se trata apenas de uma adequação técnica. O Incra e o cartório alinharam procedimentos para abertura das matrículas e registro definitivo dos títulos. Ainda faltam 59 documentos para serem expedidos, todos comprometidos com o termo aditivo que será assinado pelos proprietários.

Segurança jurídica reforçada

Cattani destacou que a audiência teve como objetivo garantir transparência e assegurar os direitos dos produtores rurais. O parlamentar explicou que o Incra poderia ter cancelado os títulos, mas optou pelo termo aditivo, caminho considerado correto e legítimo.

O assentamento existe há 27 anos, criado legalmente por meio de desapropriação e compra da área pelo Incra. Cattani ressaltou que a tentativa de cancelamento foi vista como uma afronta às famílias que trabalham a terra há décadas.

Impacto nas famílias

O senador Wellington Fagundes afirmou que a reunião trouxe paz e segurança jurídica ao campo. O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum e outros vereadores também manifestaram apoio aos assentados.

O agricultor Osmar dos Santos, fundador do assentamento, relatou a apreensão causada pelo boato e reforçou a esperança de que a regularização seja concluída em breve.

Próximos passos

• A Assembleia Legislativa reunirá documentos e relatos para encaminhamento às autoridades competentes.
• O cartório deve concluir o registro em até 90 dias após envio do aditivo pelo Incra.
• O tema será levado ao Congresso Nacional para evitar situações semelhantes em outros assentamentos.

Com a confirmação do termo aditivo, as famílias do Pontal do Marape podem ficar tranquilas quanto à segurança de seus direitos sobre a terra. Comente sua opinião!