“Pelo que eu fiscalizei durante a CPI, o melhor encaminhamento é a gestão do prefeito Abilio buscar caminho jurídico para rescindir o contratato com a CS Mobi, pois da forma que foi pactuado o contrato pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, só quem leva vantagem financeira é a empresa CS Mobi. A empresa vai receber dos cofres da prefeitura R$ 650 milhões para construir o mercado municipal Miguel Sutil e algumas obras de revitalização de calçadas e de duas praças no centro histórico ao custo de R$ 145 milhões”, disse o vereador Dilemário que foi relator da CPI.
“Salta aos olhos a devantajosidade para a Prefeitura de Cuiabá, pois se subtrair o valor das obras com o valor original do contrato que a prefeitura vai ter que pagar, irá sobrar para os cofes da empresa mais de R$ 500 milhões. E se levar em conta a correção prevista no contrato pelo IPCA, em 30 anos, o contrato do estacionamento rotativo vai custar para os cofres da prefeitura mais de R$ 1,6 bilhão”, explicou
Dilemário.
O relator apontou que a soma milionária que a prefeitura terá que pagar para a CS Mobi, é dinheiro público que poderia ser investido na saúde, educação, assistência social e em obras de asfalto para os bairro de Cuiabá.
“Tirar dinheiro público dos cofres da prefeitura para repassar a uma empresa privada, onde esse dinheiro vai fazer falta para ações e obras de melhorias para o nosso povo, e um crime com a nossa cidade. Com os R$ 650 milhões que serão repassados para essa empresa, a prefeitura conseguiria asfaltar todas as ruas dos bairros que estão esperando por pavimentação e sobrava dinheiro para aplicar em outras áreas. É por isso que eu defendo a rescisão do contrato com a CS Mobi”, pontuou Dilemario.
O relator da CPI apontou ainda, que o contrato de concessão deu direito a empresa faturar com a cobrança de estacionamento em vagas existentes em ruas, e com a locação de centenas de box do futuro mercado municipal Miguel Sutil e com a exploração de publicidade em mobliario público urbano, como pontos de ônibus. Nesse dois ultmos casos, os recursos auferidos pela CS Mobi é denominado no contrato como receitas acessórias, qual a concessionária não terá a obrigação de compartilhar os valores arrecadados com o poder público.
“Além de receber dinheiro publico para fazer as obras previstas no contrato, a CS Mobi vai abocanhar recursos das chamadas receitas acessórias. A estimativa dessas receitas será de mais de R$ 500 mil por mês. Sem dúvidas o contrato de concessão foi um “negocio da china” para a CS Mobi”, disse o parlamentar.
“Alem da patente desvantajosidade, o que reforça a minha defesa da rescisão do contrato foi a constatação pela CPI da ilegalidade de termo aditivo ao contrato de concessão assinado pelo ex-prefeito que deu direito a CS Mobi de bloquear recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Essa ilegalidade está trazendo sérios transtornos, pois está prejudicando a programação da prefeitura no pagamento de salários de servidores, em honrar dívidas com fornecedores e de realizar investimentos em melhorias da cidade. Um absurdo! Pois basta a prefeitura atrasar um dia a contraprestação mensal de R$ 1,1 milhão que tem que passar para a CS Mobi, que a concessionária manda um e-mail para o Banco do Brasil para bloquear recursos do FPM.”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
Fonte: Olhar Direto
