Via @metropoles | A Justiça de São Paulo autorizou autorizou a condução coercitiva do MC Salvador da Rima e de Giliard Vidal dos Santos, filho da influenciadora digital Deolane Bezerra, para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pancadões, na Câmara Municipal da capital. A dupla havia sido convocada pelos vereadores, mas não compareceu.
Ao determinar a condução coercitiva, o juiz Luigi Monteiro Sestari disse haver documentos que indicam que MC Salvador e o filho de Deolane foram informados sobre as convocações.
“Em que pesem todas as diligências realizadas com o intuito de assegurar coconhecimento das convocações, Fabio não compareceu em nenhuma das datas designadas, o que configura a recusa injustificada ao dever legal de testemunhar. Com relação à testemunha Giliard Vidal dos Santos, houve três convocações desatendidas”, afirmou o magistrado.
“Havendo motivo justificado e intimação regular com não comparecimento em sessões pretéritas, estão preenchidos os requisitos necessários para se autorizar a condução coercitiva dos representados, resguardando-se, porém, o direito dos representados, conforme acima destacado”, acrescentou.
Condução coercitiva
O juiz destacou que, embora as testemunhas tenham direito ao silêncio para não se autoincriminar e à assistência de advogados, não podem descumprir reiteradamente as convocações da comissão. “É inadmissível o descumprimento reiterado e injustificável das convocações. Portanto, necessária a condução coercitiva”, afirmou na decisão.
A condução coercitiva é um instrumento legal que obriga uma pessoa a comparecer perante uma autoridade policial ou judicial, mesmo que não queira, quando esta já foi intimada e não compareceu sem motivo justificado. É uma ação impositiva, ou seja, não depende da vontade da pessoa e, em casos excepcionais, pode ensejar o uso de algemas.
O objetivo da CPI dos Pancadões é apurar se há falhas e omissões de fiscalização do prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante bailes funks em bairros periféricos da capital.
Renan Porto
Fonte: @metropoles
