MT: R$ 24 milhões do Novo PAC destinados a 11 cidades para construção de UBS

O Ministério da Saúde habilitou 11 municípios de Mato Grosso a receberem recursos federais para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio do Novo PAC. A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 8.205, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2025.

O total destinado ao estado soma R$ 24,08 milhões. Os municípios têm até 270 dias para concluir as ações preparatórias, como os processos licitatórios, e mais 90 dias para iniciar as obras.

A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos Municipais de Saúde, e também poderá ser acompanhada pelo site do PAC e pela plataforma Transferegov.

Segundo a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), os investimentos fortalecem a rede de Atenção Primária e representam um avanço significativo na melhoria dos serviços de saúde. A entidade ainda orienta as prefeituras a cumprirem rigorosamente os prazos para evitar a devolução de recursos e a suspensão de contratos.

De acordo com a normativa, as propostas são tramitadas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), via InvestSUS, e o repasse ocorrerá em parcela única, após o cumprimento das condições previstas. Os municípios contemplados são: