O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), através da Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte, emitiu uma notificação recomendatória para que o município intervenha imediatamente na concessão do serviço de abastecimento de água. A medida é uma resposta à instabilidade no fornecimento de água potável, um problema que afeta a população há meses.
A decisão foi tomada após uma reunião com representantes da prefeitura, da Câmara de Vereadores e da concessionária Sanepan. Segundo o promotor de Justiça Brício Britzke, a intervenção é vista como uma medida urgente e necessária para garantir a regularidade, continuidade e eficiência do serviço essencial.
Entre as providências recomendadas, o MPMT exige que a prefeitura publique um decreto em até cinco dias, nomeando um interventor com conhecimento técnico especializado. O prazo inicial da intervenção será de 180 dias. Durante esse período, o interventor deverá apresentar relatórios bimestrais ao Ministério Público, detalhando as ações para solucionar a falta de abastecimento e os investimentos feitos para modernizar o sistema.
A notificação também orienta que a concessionária Sanepan garanta o fornecimento mínimo por meios alternativos, como caminhões-pipa, em casos de interrupções. A empresa deverá ainda elaborar estudos técnicos para assegurar a universalização do serviço até 2033, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento.
O documento aponta que, ao final do processo, a prefeitura deverá apurar todos os custos da intervenção e cobrar o valor integral da concessionária. O promotor Britzke ressaltou a importância de planejar o crescimento populacional e realizar os investimentos necessários para que a falta de água não volte a ser um problema no futuro.
Fonte: cenariomt
